quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

João Gabriel Cardoso

Migalheiro desde junho/2020.

Delegado de polícia no Estado do Ceará. Ex-servidor público federal da UnB. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Faculdade de Ciências Wenceslau Braz. Autor de obra jurídica, autor de artigos jurídicos e professor universitário da Faculdade Ieducare.

Migalhas de peso

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público. Leia

João Gabriel Cardoso e Joaquim Leitão Júnior

22/6/2020

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