Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Juiz Auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
O artigo de João Gabriel Ribeiro Pereira Silva aborda a competência da Justiça Federal para julgar crimes envolvendo criptomoedas, destacando a jurisprudência do STJ e a recente mudança legislativa.
Magistrado considerou que o consumidor foi ludibriado em sua boa-fé e, além disso, “experimentou o desespero de ver descontados valores indevidos de sua folha de pagamento”....