domingo, 11 de janeiro de 2026

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João Gabriel Ribeiro Pereira Silva

Migalheiro desde abril/2025.

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Juiz Auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

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Colunas - Migalhas Criminais
quarta-feira, 9 de abril de 2025

A competência da Justiça Federal em casos de delitos que envolvem a oferta de “criptomoedas” ao público

João Gabriel Ribeiro Pereira Silva
O artigo de João Gabriel Ribeiro Pereira Silva aborda a competência da Justiça Federal para julgar crimes envolvendo criptomoedas, destacando a jurisprudência do STJ e a recente mudança legislativa.