João Marcelo Morais

Migalheiro desde maio/2021.

Advogado, professor e mestrando em Direito Tributário pela FGV/Direito/SP.

terça-feira, 4 de maio de 2021

Apesar do tema ter sido objeto de decisão, pelo STF, em sede de repercussão geral, a discussão sobre taxa parece que ainda não se esgotou.