quarta-feira, 4 de novembro de 2026

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João Pedro Theodoro dos Santos

Migalheiro desde novembro/2026.

Estagiário do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados e graduando em Direito na Universidade Veiga de Almeida (UVA).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de novembro de 2026

IPI não recuperável: O crédito que a não cumulatividade promete e o Fisco nega

STJ restringe créditos de PIS e Cofins sobre IPI não recuperável, levantando dúvidas sobre segurança jurídica e não cumulatividade tributária.