segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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José Eduardo Jardim

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Migalheiro desde março/2006.

Sócio do Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados Advogado tributarista

Migalhas de peso Justiça de São Paulo defere tutela antecipada com base na decisão proferida pelo STF que declarou ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Justiça de São Paulo defere tutela antecipada com base na decisão proferida pelo STF que declarou ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade porque não se trata de verba remuneratória, mas sim verba previdenciária.