terça-feira, 19 de março de 2024

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Daniele Lambert da Cunha

Migalheira desde setembro/2020.

Sócia do Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados, advogada tributarista.

Migalhas de Peso STJ afasta a aplicação do tema 1.076 em execução fiscal e fixa honorários por equidade
sexta-feira, 19 de agosto de 2022

STJ afasta a aplicação do tema 1.076 em execução fiscal e fixa honorários por equidade

A fixação de honorários, decorrente do princípio da causalidade, deve ocorrer nos termos do §3º do art. 85 do CPC.
Migalhas de Peso Justiça de São Paulo defere tutela antecipada com base na decisão proferida pelo STF que declarou ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Justiça de São Paulo defere tutela antecipada com base na decisão proferida pelo STF que declarou ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade porque não se trata de verba remuneratória, mas sim verba previdenciária.
Migalhas de Peso Lei federal 14.039/20 enfatiza a natureza técnica e singular dos serviços profissionais de advogados e contadores evidenciando a pessoalidade para fins de recolhimento de ISS fixo
terça-feira, 1 de setembro de 2020

Lei federal 14.039/20 enfatiza a natureza técnica e singular dos serviços profissionais de advogados e contadores evidenciando a pessoalidade para fins de recolhimento de ISS fixo

Tanto é inquestionável a responsabilidade técnica dos contadores reunidos em uma sociedade de natureza intelectual, que a mesma não pode ser considerada empresária, nos termos do artigo 966, parágrafo único e 982 do CC.