quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.272

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Luciana Nini Manente

Migalheira desde julho/2025.
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Doutora e Mestre em Direito Processual Tributário. Sócia fundadora de Nini Manente Advogados. Autora de livros e artigos. Advogada tributarista especializada em contencioso administrativo e judicial.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de janeiro de 2026

A lei 15.270/25 não se aplica à distribuição de dividendos de empresas do Simples

VIPDaniele Lambert da Cunha e VIPLuciana Nini Manente
A pretensão da União de exigir a retenção de Imposto de Renda sobre dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional é inconstitucional.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de setembro de 2025

O ISS e a locação de espaços físicos compartilhados (coworking)

VIPLuciana Nini Manente e VIPDaniele Lambert da Cunha
É indevido o ISS sobre a locação de espaço físico compartilhado porque não há previsão na lista anexa à LC 116/03. As empresas têm o direito de restituírem o ISS mediante ação judicial.