terça-feira, 28 de setembro de 2021

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José Francisco Porto Bobadilla

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Migalheiro desde abril/2020.

Advogado especialista em direito penal e sócio do escritório CLÁUDIA SEIXAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Migalhas de peso Reflexões sobre o acordo de não persecução penal em crimes contra a ordem tributária
quarta-feira, 2 de junho de 2021

Reflexões sobre o acordo de não persecução penal em crimes contra a ordem tributária

A presente dissertação objetiva demonstrar a possibilidade de sua aplicação em ações penais que apuram tais crimes, sobretudo no que toca à flexibilização do requisito referente à reparação do dano para celebração do instituto, frente às singularidades que permeiam os delitos fiscais e, em atenção a finalidade da norma.
Migalhas de peso As alterações adotadas pelo Poder Judiciário em decorrência da pandemia e a pergunta que não quer calar: Qual o legado que ficará no mundo pós-pandemia?
quarta-feira, 29 de abril de 2020

As alterações adotadas pelo Poder Judiciário em decorrência da pandemia e a pergunta que não quer calar: Qual o legado que ficará no mundo pós-pandemia?

Determinou-se a interrupção de cerimônias culturais, eventos esportivos, o fechamento de centros religiosos, de estabelecimentos comerciais (exceto no que toca a serviços essenciais) e, no que mais interessa ao presente artigo, também dos prédios forenses.