terça-feira, 28 de setembro de 2021

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José Vinícius de Cristo Leal Araújo

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Migalheiro desde julho/2020.

Sócio do Urbano Vitalino Advogados.

Migalhas de peso A Constituição Federal, energia elétrica e invasão de competência legislativa na pandemia
terça-feira, 14 de julho de 2020

A Constituição Federal, energia elétrica e invasão de competência legislativa na pandemia

Temos um órgão da União que atua de maneira especializada no controle, fiscalização e regulamentação da atuação das Distribuidoras de Energia Elétrica. Dito isto, temos o seguinte quadro: A competência privativa da União para legislar sobre Energia Elétrica, pode ser relativizada em relação aos Estados e municípios?