segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Vinícius Oliveira da Silva
Migalheiro desde julho/2020.Sócio do Urbano Vitalino Advogados, com experiência de mais de 17 anos no setor de energia. Além de assessorar empresas de energia elétrica, foi Diretor Jurídico de renomadas empresas multinacionais de energia elétrica no Brasil, onde atuou por mais de 14 anos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de julho de 2020
A Constituição Federal, energia elétrica e invasão de competência legislativa na pandemia
Temos um órgão da União que atua de maneira especializada no controle, fiscalização e regulamentação da atuação das Distribuidoras de Energia Elétrica. Dito isto, temos o seguinte quadro: A competência privativa da União para legislar sobre Energia Elétrica, pode ser relativizada em relação aos Estados e municípios?