sexta-feira, 10 de maio de 2024
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Josué Hoff da Costa
Migalheiro desde maio/2021.Advogado (BTH Adv. Associados). Especialista em Direito Civil e Mestre em Direito da Empresa.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 28 de maio de 2021
A revisão da coisa julgada lastreada em precedente
Possibilidade de revisão da coisa julgada incidente sobre contratos de previdência complementar, por força da alteração do estado de direito corolário da edição de precedente de Corte Superior.