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Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

Migalheiro desde setembro/2021.

Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, professor do Instituto Brasiliense de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP), advogado e consultor legislativo em Brasília.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de setembro de 2021

A desoneração fiscal nas operações com livros na reforma tributária brasileira: entre a efetividade e a função simbólica do direito tributário

Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva
O artigo analisa o debate legislativo a respeito cobrança de tributos sobre a aquisição e a importação de livros na Reforma Tributária brasileira, notadamente no contexto do Projeto de lei 3.887/2020, do Poder Executivo, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).