segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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Julia Crauford
Migalheira desde fevereiro/2023.Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada no Milaré Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
A possibilidade de dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em licenciamento instruído por Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
A partir da elaboração de EIA de um empreendimento que abarque, a elaboração de EIV se mostraria desnecessária por afrontar o princípio da eficiência, consagrado pelo ordenamento jurídico nacional.