domingo, 15 de dezembro de 2024

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Julia Crauford

Migalheira desde fevereiro/2023.

Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada no Milaré Advogados.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

A possibilidade de dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em licenciamento instruído por Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Roberta Jardim de Morais e Julia Crauford
A partir da elaboração de EIA de um empreendimento que abarque, a elaboração de EIV se mostraria desnecessária por afrontar o princípio da eficiência, consagrado pelo ordenamento jurídico nacional.