quinta-feira, 28 de março de 2024

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Roberta Jardim de Morais

Migalheira desde julho/2005.

Leading Lawyer do Milaré Advogados. Pós-Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-Graduada em Diritto Del Commercio Internazionale pelo Instituto Universitario Europeo - Torino, Itália.

Migalhas de Peso A possibilidade de dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em licenciamento instruído por Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

A possibilidade de dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em licenciamento instruído por Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

A partir da elaboração de EIA de um empreendimento que abarque, a elaboração de EIV se mostraria desnecessária por afrontar o princípio da eficiência, consagrado pelo ordenamento jurídico nacional.
Migalhas de Peso STF plasma entendimento quanto à possibilidade de se adequar compromissos ambientais pretéritos à lei florestal vigente
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

STF plasma entendimento quanto à possibilidade de se adequar compromissos ambientais pretéritos à lei florestal vigente

As decisões que estão sendo proferidas nas instâncias ordinárias e no STJ impedindo que as obrigações de regularização constantes de acordos ambientais sejam cumpridas, em equilíbrio às alternativas trazidas pela lei 12.651/12, se caracterizam como grave violação à autoridade do STF.
Migalhas de Peso A resolução 59 da CVM e as informações ASG das companhias abertas
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

A resolução 59 da CVM e as informações ASG das companhias abertas

A partir da entrada em vigor das alterações operadas nas Instruções CVM 480 e 481/09 será preciso que os relatórios ASG sejam elaborados com maior profundidade, fundados em metodologias claras e harmônicas.
Migalhas de Peso Dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória
quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória

A ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo, na esfera individual, somente ocorrerá quando solucionado definitivamente o dano ambiental coletivo.
Migalhas de Peso Uma nova política para os bioinsumos
quinta-feira, 23 de maio de 2019

Uma nova política para os bioinsumos

A iniciativa do MAPA merece todo o apoio, seja no contexto da agricultura orgânica, seja no ambiente da agropecuária convencional, isso porque o estímulo às práticas sustentáveis não deve se limitar ao mercado de produtos orgânicos, devendo ser ampliado e solidificado em toda cadeia produtiva tradicional, em especial em um país detentor de grande biodiversidade como o Brasil.
Migalhas de Peso Biocombustíveis na União Européia: uma oportunidade para o Brasil
quarta-feira, 20 de julho de 2005

Biocombustíveis na União Européia: uma oportunidade para o Brasil

No final dos anos setenta, a comunidade internacional deu início a um esforço conjunto com o intuito de reduzir os níveis de poluição do ar que vinha alcançando patamares impensáveis e causando danos de caráter irreversível.