Édis Milaré

... reconhece as limitações estruturais e financeiras.  Como pontua Édis Milaré, "a efetividade do Direito Ambiental não pode prescindir de um equilíbrio entre a preservação ambiental e a viabilidade econômica e social das políticas públicas" (MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 11ª ed. São Paulo: RT, 2020, p. 428). Além disso, a medida atende ao princípio da segurança jurídica, previsto no art. 5º, XXXVI, da CF/88, que busca garantir estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas.  A ampliação do prazo, se aprovada, evitará a judicialização em massa de demandas ambientais, promovendo uma...

... aberto”. Segundo o advogado especialista em Direito Ambiental, Édis Milaré, a maioria dos municípios não cumpriu a obrigação legal, evidenciando a falta de prioridade para obras que “não aparecem e não rendem votos”. {EMBED_LEIAMAISCOD_5609} A PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos não é uma novidade no ordenamento jurídico nacional. Em 2010, ela foi estabelecida pela lei 12.305 como uma estratégia para que princípios e objetivos da legislação fossem efetivados. Em 2020, a nova lei do saneamento básico atualizou a PNRS para prever, no art. 54, que a disposição final ambientalmente adequada...

... Juristas Evangélicos, em Brasília. Amanhã, das 15h10 às 16h10, Édis Milaré, do escritório Milaré Advogados, participa do painel "A eficácia da legislação ambiental na recuperação dos danos" no "Seminário Novas Perspectivas para Soluções de Conflitos Ambientais - A visão de juristas e engenheiros", promovido pelo IBAPE Nacional, no auditório do Crea Distrito Federal, em Brasília. Inscrições e informações, clique aqui. Consultor de marketing jurídico do Grupo Inrise, Alexandre Motta ministra amanhã, das 9 às 18h, uma aula na "1ª Aceleradora de Escritórios de Advocacia da OAB/SP", com o tema "Marketing...

... Rios/RJ. Amanhã, às 20h30, em São Luís, no auditório da OAB/MA, Édis Milaré, do escritório Milaré Advogados, fará uma exposição sobre o tema "Novos Rumos do Direito do Ambiente: uma ressignificação das funções dissuasória, punitiva e reparatória da responsabilidade por dano ambiental" na abertura do "Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental - As Novas Perspectivas da Advocacia Ambiental no Brasil", promovido pela ESA e pelas Comissões de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Sustentável e do Agronegócio da OAB/MA, em parceria com a OAB/Nacional e outras entidades. (Clique aqui) João Pedro Póvoa,...

... prática - Parte 1". (Clique aqui) Dia 6/6, das 15h10 às 16h10, Édis Milaré, sócio do escritório Milaré Advogados, participa do painel "A eficácia da legislação ambiental na recuperação dos danos" no "Seminário Novas Perspectivas para Soluções de Conflitos Ambientais - A visão de juristas e engenheiros", promovido pelo IBAPE Nacional, no auditório do Crea Distrito Federal, em Brasília. Inscrições e informações, clique aqui. Cleide A. Vittorino, associada do Almeida Guilherme Advogados Associados, representou o escritório no "Concerto dos 100 anos do TCE", dia 8/5. Dia 15/5, em Brasília, o Instituto...

... aqui. Dia 28/5, às 20h30, em São Luís, no auditório da OAB/MA, Édis Milaré, sócio do escritório Milaré Advogados, fará uma exposição sobre o tema "Novos Rumos do Direito do Ambiente: uma ressignificação das funções dissuasória, punitiva e reparatória da responsabilidade por dano ambiental" na abertura do "Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental -As Novas Perspectivas da Advocacia Ambiental no Brasil", promovido pela ESA e pelas Comissões de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Sustentável e do Agronegócio da OAB/MA, em parceria com a OAB/Nacional e outras entidades. O evento acontece dias 28...

... Marcos Stefani e Regina Villas Bôas. A moderação será feita por Édis Milaré, sócio do escritório Milaré Advogados. (Clique aqui) Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa do "Workshop virtual" sobre "Cenário Regulatório de Saneamento Básico após os Decretos Federais n°s 11.598 e 11.599 de 2023". Dia 6/12, das 9 às 11h. (Clique aqui) Fábio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) está no ranking da "Análise Advocacia" como "Advogado mais admirado". Por "Especialidade", ele ficou com o 1º lugar em "Tributário" e 2º lugar...

... por 'morte' da pessoa jurídica será decidida pelo STF", por Édis Milaré (Milaré Advogados). (Clique aqui) - "ANS atualiza regras para alteração de rede hospitalar nos planos de saúde", por Patrícia Brito (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui) - "Você já avaliou o impacto da reforma tributária no seu negócio?", por Edison Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "Lei 14.133/21: a norma geral de licitação", por Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados). (Clique aqui) - "Drop down como meio de soerguimento de empresas em recuperação...

... tema, ouvimos uma referência em Direito Ambiental, o advogado Édis Milaré. Assista à entrevista. (Clique aqui) Dia Nacional do Meio Ambiente A propósito, hoje é comemorado o Dia Nacional do Meio Ambiente. Aproveitando a efeméride, perguntamos a Édis Milaré qual é o papel do Judiciário na defesa do meio ambiente. Para ele, o STF, detentor da última palavra, não tem agido por ativismo judicial, mas sim por protagonismo. (Clique aqui) Honorários equitativos STF tem 3 votos para reconhecer que há repercussão geral em recurso da Fazenda a favor de honorários por equidade em causas de elevado valor....

...s foi ouvir uma referência em Direito Ambiental, o advogado Édis Milaré, fundador do Milaré Advogados. Para ele, esses “jabutis” são de um retrocesso sem conta. “Os nossos representantes maiores estão esquecendo o valor que esse bioma tem para todos os brasileiros”, afirmou. Tramitação A MP da Mata Atlântica foi editada no final de 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Originalmente, a medida tratava somente da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao PRA - Programa de Regularização Ambiental. Com a prorrogação do prazo, a pedido...

... Previdenciário" sobre "Revisão da vida toda - teoria e prática". Édis Milaré (Milaré Advogados) coordena o webinar "Medidas Estruturantes em Processos Coletivos Ambientais", promovido pela Escola Milaré de Direito do Ambiente, hoje, a partir das 15h. (Clique aqui) Consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje a palestra "Blindagem Institucional na Advocacia" (clique aqui), assim como participará do painel "Do Like ao Lucro", no evento "Legal Marketing Congress Brazil", no Expo Center Norte, em SP (clique aqui). Ao fazer a inscrição, insira o código "LM2023" para obter um desconto...

... Utilities do SCBA (Instituto Smart City Business America). Édis Milaré (Milaré Advogados) coordena o webinar "Medidas Estruturantes em Processos Coletivos Ambientais", promovido pela Escola Milaré de Direito do Ambiente, que acontece dia 11/5, a partir das 15h. (Clique aqui) Dia 22/5, às 14h, Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins, do escritório João Bosco Filho Advogados, apresenta palestra no evento "Candidaturas Negras e Reparação da Escravidão", organizado pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra do Brasil da OAB/RJ. (Clique aqui) Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA...

... quinta-feira, no RJ. (Clique aqui) Dia 5/5, das 10 às 12h30, Édis Milaré, do escritório Milaré Advogados, profere palestra "A Teoria das Causas no Contexto da Responsabilidade Civil Ambiental", durante o curso "20 anos do Código Civil – Responsabilidade Civil", promovido pela Escola da Magistratura do TRF3. Leading Lawyer da banca, Roberta Jardim de Morais coordena o debate. Rosa Maria de Andrade Nery (Nery Advogados) também participa do evento híbrido, que tem início amanhã. Inscrições até hoje. (Clique aqui) Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa dia 15/6, a partir das...

... Sob a coordenação do sócio do escritório Milaré Advogados, Édis Milaré, acontece dia 11/5, a partir das 15h, o webinar "Medidas Estruturantes em Processos Coletivos Ambientais", promovido pela Escola Milaré de Direito do Ambiente, e que contará com a participação de renomados juristas. Os presentes trarão suas ideias e vivências sobre o tema, bem como ilustrarão casos complexos de conflitos, nos quais aplicar medidas estruturantes tem sido uma grande ferramenta para a solução de tais situações. O webinar terá como moderador Marcos Stefani, promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo. A...

Nesta sexta-feira, dia 5/5, das 10 às 12h30, Édis Milaré, sócio do escritório Milaré Advogados, proferirá palestra sobre o tema "A Teoria das Causas no Contexto da Responsabilidade Civil Ambiental" durante o curso "20 anos do Código Civil – Responsabilidade Civil", promovido pela Escola da Magistratura do TRF3. O jurista Paulo Affonso Leme Machado também participará da exposição desse tema, cujos debates serão coordenados pela Leading Lawyer da banca, Roberta Jardim de Morais. Dirigido a magistrados, servidores e público em geral, o curso é coordenado por Mairan Maia, desembargador federal do...

... advocacia. (Clique aqui) Serviços ambientais Os advogados Édis Milaré e Flavia Rocha Loures fazem uma análise do pagamento por serviços ambientais em concessões florestais sob a ótica da MP 1.151/22. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas: Valor de inventário extrajudicial no RJ aumenta mais de 1.000%. (Clique aqui) Santander parte pra cima das Americanas. (Clique aqui) Lei converte agentes comunitários em profissionais de saúde. (Clique aqui) Análise: Caso Americanas é divisor de águas na governança corporativa. (Clique aqui) STJ:...

... regular o saneamento. (Clique aqui) ANAlítico Acerca da ANA, Édis Milaré destaca que não está claro se ela teria o papel de "reguladora das reguladoras" estaduais. Segundo ele, para isso se dar, será necessário mudar o marco legal do saneamento. (Clique aqui) ANAmnese O setor de saneamento, como se viu, está sob os holofotes. Não por acaso, Migalhas reúne especialistas para falar dos "Instrumentos para alavancagem do setor de Saneamento", dia 24/1, terça-feira, às 9h. O evento é online. Inscreva-se. (Clique aqui) Mercado de câmbio Entrou em vigor o novo marco legal do mercado de câmbio. A...

... águas. Sobre o tema, Migalhas conversou com o respeitado advogado Édis Milaré (Milaré Advogados), especialista em Direito Ambiental. O advogado explica que ainda não está claramente definido se, embora sob o julgo do ministério, a ANA seria uma "reguladora das reguladoras", mas o que parece é que isso exigiria uma mudança no próprio Marco Legal do Saneamento, editado em 2020. Na visão de Milaré, mantê-la como "reguladora das reguladoras" talvez não fosse ao encontro daquilo que pretende o governo – que quer deixar claro que não pretende algo tão centralizador, mas que isso passe, como pretendiam...

... (Clique aqui) 27. Regulação do Saneamento Palestrantes: Edis Milaré, Consuelo Yoshida, Edson Carlos, Eduardo Dantas, Rafael Rollim, Heloisa Helena Godinho e Murilo Bustamante (Clique aqui) 28. Manual de Direito Administrativo Palestrante: Thiago Marrara (Clique aqui) 29. Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas Palestrantes: Ismar Viana e Fabrício Motta (Clique aqui) 30. Responsabilidade do Gestor na Administração Pública Palestrantes: Thiago Marrara, José Maurício Conti, Sabrina Locken e Andre Castro (Clique aqui) 31. Competências Cautelares dos Tribunais de Contas...

... intentos autoritários. (Clique aqui) Ambiental Os advogados Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Mayara Alves Bezerra, da banca Milaré Advogados, falam de decisão do STF quanto a possibilidade de se adequar compromissos ambientais pretéritos à lei florestal vigente e ressaltam que as decisões que estão sendo proferidas nas instâncias ordinárias e no STJ impedindo que as obrigações de regularização constantes de acordos ambientais sejam cumpridas, em equilíbrio às alternativas trazidas pela lei 12.651/12, se caracterizam como grave violação à autoridade do Supremo. (Clique aqui) Serviço...

... Florestal: uma análise após 10 anos", coordenada pelo advogado Édis Milaré, sócio de Milaré Advogados, que também integra o elenco de autores. (Clique aqui) Amanhã, a partir das 19h, acontece em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK, o lançamento do livro "ESG nas Relações de Consumo" (Editora Singular). A obra é coordenada por Juliana Tedesco Racy Ribeiro, Luciana Goulart Penteado, Marícia Longo Bruner e Tatiane Taminato. A obra conta ainda com o artigo "A importância da governança do relacionamento com o consumidor e a desjudicialização", escrito por Andressa Barros, CEO do Fragata e Antunes...

... Florestal: uma análise após 10 anos", coordenada pelo advogado Édis Milaré, sócio de Milaré Advogados, que também integra o elenco de autores. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 2ª edição da obra "Transação Tributária na prática da Lei 13.988/2020 – conteúdo interativo", coordenada por Paulo Cesar Conrado e Juliana Furtado Costa Araujo, que tem como objetivo enfrentar os desafios que envolvem a transação tributária. (Clique aqui) Migalhíssimas Com o objetivo de trazer ao debate a temática sobre o desenvolvimento pessoal no ambiente corporativo, o escritório Andrade...

... Florestal: uma análise após 10 anos", coordenada pelo advogado Édis Milaré, sócio de Milaré Advogados, que também integra o elenco de autores.  Publicada pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, a obra conta com a participação de 54 autores, como expoentes do Direito Ambiental e Agrário, representantes do meio acadêmico e técnico, de instituições governamentais e não governamentais, e também de personalidades políticas que tiveram um papel relevante na discussão e aprovação da norma. No contexto atual, de mudanças climáticas e seus diversos impactos, sobretudo na produção de alimentos, revisitar...

... Neto, head de Proteção de Dados da Keeggo. Às 14h, o sócio Édis Milaré fará a moderação do painel "Os dez anos do Código Florestal Brasil: a leitura dos especialistas", com a presença de Aldo Rebelo, relator do PL em 2012; Xico Graziano, ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Samanta Pineda, advogada e professora de Direito Ambiental, que também participou das discussões do PL; e de Teresa Vendramini, presidente da Sociedade Rural Brasileira. (Clique aqui) Mário Luiz Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, estará no simpósio "20 anos do Código...

... aqui) Migalhíssimas Hoje, no Hotel Blue Tree Morumbi, Édis Milaré, sócio de Milaré Advogados, falará sobre "Aspectos Jurídicos no Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Eólicos no Seminário Ambiental: Discutindo Aspectos Jurídicos e Socioambientais da Fonte Eólica no Brasil", em evento promovido pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias – ABEÓLICA. Aspectos econômicos e socioambientais no desenvolvimento da fonte eólica e as perspectivas do hidrogênio verde e sua importância na transição energética também serão abordados por outros especialistas. Hoje, às 14h,...

...5 e 147. 5 ANTUNES, Paulo de Bessa. Novo Código Florestal. Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado (coords.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, 2. ed., p. 231. 6 REBELO, Aldo. Código Florestal – Relatório Aldo Rebelo. Brasília, Câmara dos Deputados – Centro de Documentação e Informação, 2010, p. 10. Vale esclarecer que, ao longo de alguns anos, a Medida Provisória 2.166-67 – que trouxe várias e substanciais modificações em diversos dispositivos do CF-1965 – foi reeditada nada menos do que sessenta e sete vezes, e isso até que a Emenda Constitucional 32/2001 garantiu a continuidade...

... procedimento comum. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, Édis Milaré, sócio do escritório Milaré Advogados, participará do webinar "Arguição de descumprimento de prefeito constitucional – ADPF em face do Decreto 10.935/2022", promovido pela Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. O evento contará com a abertura do vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, e será coordenado pela presidente da Comissão do Meio Ambiente da secional paulista, Rosa Ramos. (Clique aqui) Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live amanhã, às 19h, a advogada...

... de barragens Do escritório Milaré Advogados, os advogados Édis Milaré, Rita Maria Borges Franco e Fernando Seidi Hissaba Fascina trazem importantes considerações sobre a segurança de barragens no contexto das leis 12.334/10 e 14.066/20. "O monitoramento de riscos é exigência legal e que requer atualização e providências em caráter contínuo e permanente por parte dos responsáveis". (Clique aqui) Crime de bagatela Ministra Cármen Lúcia substituiu a prisão de um condenado pelo furto de chocolates no valor de R$ 35 por pena restritiva de direito. Na decisão, a ministra asseverou que a reclusão de...

...: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenado por Édis Milaré (Milaré Advogados), com um artigo sobre a criação e a regularização fundiária de unidades de conservação, sob a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente e legislação correlata. (Clique aqui) Pedro Bertolucci Keese, advogado do escritório Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados, lança em outubro o livro "A criminologia crítica brasileira no debate sobre a concentração espacial do encarceramento". O autor discute como o sistema penal incide de forma desigual pelo território urbano e analisa como o campo criminológico crítico...

... Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui) Nova sócia Tauil & Chequer Advogados anuncia a entrada de Flávia Cavalcanti como sócia da prática de Direito Tributário, que passa a integrar o escritório do RJ. (Clique aqui) Rosas Jurídicas "Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens... é assim que antigas estórias aparecem ainda hoje. O advogado segura-se numa decisão do Supremo e afirma: 'É...

... Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro João Otávio de Noronha, e do ilustre ministro Felix Fischer, ambos do STJ que assistem hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Baú migalheiro Em 30 de agosto de 1984, há 37 anos, ocorreu a primeira missão do ônibus espacial Discovery. A STS-41-D aconteceu entre os dias 30 de...

... Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do TST, e do ilustre ministro aposentado Sidnei Agostinho Beneti, do STJ, que assistirão amanhã às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Reunião CESA Com presenças ilustres, CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove dia 31/8, às...

... Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui) Compliance O escritório Lopes Pinto Advogados Associados acaba de inaugurar a sua área de Compliance, liderada pelo advogado Mauricio Bove, novo sócio da banca. (Clique aqui) Monografia O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, coordenado pelos advogados Décio Policastro, Carlos Eduardo Navarro e Eduardo Migliora Zobaran, comunica o resultado...

... Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui) Business A banca Lefosse Advogados assessorou a Hortigil Hortifruti e seu acionista controlador na venda para a IF Capital Ltda., subsidiária da Americanas, em uma transação de R$2,4 bi. Fazem parte do grupo negociado as empresas Natural Administradora de Cartões de Cartões Crédito, Natural da Terra Comércio Varejista Hortifrutti, Natural da Terra Hortifrutti e Horti Frutti Corujas. Atuaram na negociação...

... Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui) Business A dinamarquesa European Energy concluiu a compra de dois projetos solares da desenvolvedora brasileira EDN Renováveis, subsidiária da Empresa de Desenvolvimento de Energias Alternativas e Participações (Edena). Os ativos somam 599 MWp e estão localizados na Bahia, com um investimento esperado de R$1,5 bi e início de operação programado para 2024. O negócio foi intermediado pela assessoria financeira...

... 2. 9 BRAGA, Rodrigo Bernardes. Novo Código Florestal. Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado (coords.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, 2. ed., p. 485. 10 STJ – T2 – REsp 1285463/SP, j. 28.02.2012, DJe 06.03.2012, rel. Min. Humberto Martins. 11 BRITO, Luis Antonio G. S. Monteiro de. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Ed. RT, 2018, vol. 89, p. 154. 12 BEVILAQUA, Clovis. Código dos Estados Unidos do Brasil, vol. I. Rio de Janeiro: Editora Rio, edição histórica, 1975, p. 105.

... para tipificar o termo, inclusive em âmbito global. Mas, para Édis Milaré (Milaré Advogados), especialista em Direito Ambiental, a lei brasileira é avançada e já pune crimes deste tipo – o que falta é aplicá-la. O advogado também aborda se seria possível a tipificação em âmbito internacional. Assista à entrevista. (Clique aqui) Segurança virtual Prevenir ameaças virtuais e aumentar a proteção dos dados do governo Federal na internet – com esse objetivo o governo criou a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. Participação de ministérios, autarquias e fundações será obrigatória. Decreto...

... tipificar o termo e tornar crime a prática do "ecocídio"? Para Édis Milaré (Milaré Advogados), um dos grandes nomes do Direito Ambiental do país, a resposta é não. Para o advogado, o "ecocídio" já é punido, mais ou menos rigorosamente, a depender de cada país, e não é possível – ou necessário – tipificá-lo. O que é necessário é aplicar a lei já existente, e neste ponto o Brasil deixa a desejar. Internacionalmente, o especialista destaca que este já foi um debate inclusive na ONU, mas sua implementação foi recusada porque interferiria em questões internas dos países. Ecocídio no Brasil Milaré...

... 2. 14 BRAGA, Rodrigo Bernardes. Novo Código Florestal. Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado (coords.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, 2. ed., p. 485. 15 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Livraria Almedina, p. 1.034-1.035. 16 Apud MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016, 24. ed., p. 55. 17 DAVID, René. Major Legal Systems in the World Today. Londres: Stevens & Sons, 1978, p. 118. 18 FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. São Paulo: Malheiros, 2010, 5. ed., p....

.... (Clique aqui) Lançamento - Direito do Ambiente Hoje, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente". Na ocasião, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes. (Clique aqui) Novo sócio - Contencioso e Arbitragem O escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados anuncia o advogado Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta como o novo sócio da área de Contencioso e Arbitragem da banca. (Clique aqui)...

... referência, a obra Direito do Ambiente, do consagrado doutrinador Édis Milaré, chega à sua 12ª. edição, com pré-venda no portal Thomson Reuters (Revista dos Tribunais). Para celebrar o lançamento, o Migalhas sedia o evento virtual hoje, às 17h. Para celebrar o momento, haverá um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes. Assista abaixo. Documento imprescindível não apenas para quem atua na advocacia ambiental, mas para todos aqueles que buscam compreender a atual crise sanitária que abalou o mundo, cuja origem guarda estreita relação com a crise ambiental alertada por pesquisadores,...

Dia 9/12, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 1776p.). O livro trata da atual crise sanitária que abalou o mundo, cuja origem guarda estreita relação com a crise ambiental. No webinar de lançamento, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Na ocasião e para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes. A obra de Édis Milaré tem passado por sucessivas edições – esta é a 12ª,...

.... (Clique aqui) Lançamento - Direito do Ambiente Amanhã, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente". Na ocasião, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes. (Clique aqui) Nova sócia Lobo de Rizzo Advogados anuncia Fernanda Rosa como nova sócia. Ela atuará na área de Direito Imobiliário. Com isso, o escritório passa a contar com 32 sócios-gestores. (Clique aqui) Inauguração A partir...

...e aqui) Lançamento - Direito do Ambiente Dia 9/12, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente". Na ocasião, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes. (Clique aqui) Crescimento Em linha com o reconhecimento de talentos, e o crescimento orgânico e sustentável da Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, novos sócios se juntam ao time a partir de janeiro de 2021. Ísis Valaziane...

...ue aqui) Lançamento - Direito do Ambiente Dia 9/12, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente". Na ocasião, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes. (Clique aqui) Expansão Cescon Barrieu Advogados anuncia que, a partir de janeiro, terá presença física no Canadá, com a abertura do escritório em Toronto. A iniciativa faz parte da estratégia de crescimento e expansão da banca, que...

... aqui) Lançamento - Direito do Ambiente Dia 9/12, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente". Na ocasião, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes. (Clique aqui) APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui) Mercado de Trabalho Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho...

...ue aqui) Lançamento - Direito do Ambiente Dia 9/12, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente". Na ocasião, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 2 de dezembro de 1937, há 83 anos, Getúlio Vargas assinou o Decreto 37, que extinguia todos os partidos políticos do Brasil. No mês anterior, ele já havia fechado o Congresso Nacional. Na ocasião,...

...do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Hoje, terça-feira, às 17h. (Clique aqui) Seguro de transporte marítimo Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui) Direito de defesa No dia...

... recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h. ASSISTA ABAIXO Coordenação:   Édis Milaré - Advogado, consultor ambiental e professor de Direito Ambiental. Doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela PUC/SP. Sócio do Milaré Advogados.  Moderação:   Priscila Santos Artigas - Advogada, Doutora em Direito Ambiental...

...o recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Amanhã, terça-feira, às 17h. (Clique aqui) Seguro de transporte marítimo Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui) Direito de defesa No dia...

...o recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h. (Clique aqui) Seguro de transporte marítimo Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui) Direito de defesa No...

...do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h. (Clique aqui) Seguro de transporte marítimo Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui) Direito de defesa...

...s ambientais e de investimento". A coordenação do evento é de Édis Milaré (Milaré Advogados) e Marcelo Mendo (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui) Felsberg Advogados completa 50 anos de história em 2020 e, como parte das comemorações, promoverá uma série de webinários em parceria com o jornal Valor Econômico. O primeiro acontece hoje, às 17h, com transmissão ao vivo, em português e inglês, pelas redes sociais do Valor. Terá como tema as "Sociedades de Propósito Específico" (SPACs, na sigla em inglês). O painel terá como participantes Rick Lacher, diretor geral da HoulihanLokey;...

..., confira precisos e importantes apontamentos dos advogados Édis Milaré e Juliana Flávia Mattei, do escritório Milaré Advogados. (Clique aqui) !!! Multa de R$ 765 mil da Receita contra empresa, por procedimento irregular, é redirecionada para advogadas. A JF/SP concluiu que as causídicas, sócias em consultoria tributária, atuaram contra os interesses da empresa, com declaração indevida de compensação tributária. (Clique aqui) Sucessão empresarial Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA. Entendimento é da 1ª seção do STJ ao firmar tese em...

...s do país em termos de infraestrutura. Em importante estudo, Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré (Milaré Advogados) discutem as dificuldades e os avanços sobre a matéria e observam a recente lei 14.026/20. (Clique aqui) Triste marca 1 milhão de mortos pelo coronavírus. Violência doméstica O isolamento social imposto pela covid-19 não afeta apenas os sistemas de saúde, mas também a vida de milhares de mulheres que vivem em situação de violência doméstica. Desde o início da pandemia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública vem publicando relatórios sobre o tema. (Clique aqui) Violência doméstica - II...

...o Brasil e membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Edis Milaré participará, junto com o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Trindade, e outros especialistas, do "Ciclo de Palestras de Direito Ambiental", amanhã, às 14h, no canal TVIAB no YouTube. Os palestrantes vão falar sobre o papel da União na gestão ambiental e os instrumentos usados para praticá-la. (Clique aqui) Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra online sobre "Problemas no uso de nomes civis como marca na Indústria do Fashion Law" junto com a advogada Barbara...

... Migalhas! Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2http://033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Hoje. (Clique aqui) Parlamento e Direito Penal No webinar "Parlamento e Direito Penal", Pierpaollo Bottini e Murillo de Aragão debaterão temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e...

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.  Dia 1º/9, terça-feira, às 10h. PALESTRANTES  Arlindo Philippi Jr. – Engenheiro, professor titular da USP, Coordenação do Programa USP Cidades Globais do IEA. Benedito Braga – Engenheiro civil, PHD em Recursos Hídricos pela Stanford University, diretor-presidente da SABESP. Consuelo...

...ique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Amanhã, às 10h. (Clique aqui) Parlamento e Direito Penal No webinar "Parlamento e Direito Penal", Pierpaollo Bottini e Murillo de Aragão debaterão temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e lavagem...

...h. (Clique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Coração de Maria CE/Aurora MG/Aguanil MG/Cabo Verde MG/Campina Verde MG/Carmo do Paranaíba MG/Santa Maria do Suaçuí MG/Santo Antônio...

.... (Clique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: CE/Aurora MG/Aguanil MG/Cabo Verde MG/Campina Verde MG/Carmo do Paranaíba MG/Santa Maria do Suaçuí MG/Santo Antônio do Amparo MT/Vila Rica...

.... (Clique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: MT/Nova Monte Verde PI/Baixa Grande do Ribeiro PI/São João do Piauí PI/Simões Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) Apoiadores...

... (Clique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: MA/VianaMT/Nova Monte VerdePA/Goianésia do ParáPI/Baixa Grande do RibeiroPI/São João do PiauíPI/Simões Cadastre-se como um Correspondente Migalhas....

... matéria. No acórdão, o relator Alexandre de Moraes, cita o dr. Édis Milaré quando define que, “o dano ambiental afeta o direito fundamental social e indisponível a um meio ambiente saudável e indispensável à sadia qualidade de vida. Dessa forma, considera-se que não é possível a não reparação do dano ambiental, em razão da prescrição, impedindo que o meio ambiente retorne à mesma qualidade que dispunha – seja pela reparação in loco, seja por uma compensação em outro local – é o mesmo que concluir pela disponibilidade de tal direito” Na prática, esta decisão vem pacificar a já acalorada discussão...

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ...

... Mundial do Meio Ambiente. Em comemoração à efeméride, o advogado Édis Milaré, da banca Milaré Advogados, trata da subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental. (Clique aqui) Dia Mundial do Meio Ambiente - IITambém acerca da comemoração de hoje, Evandro A. S. Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala da crise ambiental e sanitária que ronda o país. (Clique aqui) Ambiental Justiça de SP concede segurança pleiteada por empresa contra a Cetesb, considerando ilegal decreto 62.973/17, que alterou a forma de cálculo da taxa que as empresas devem pagar para obtenção de...

... advogado, publicado no Migalhas (clique aqui). Amanhã, às 17h, Édis Milaré, do escritório Milaré Advogados, participa do webinar "Reflexões ambientais em tempo de pandemia". (Clique aqui) Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministra aula sobre "Marcas e nomes de domínio", no curso de extensão "Direito da Mídia e do Entretenimento", promovido pela EMERJ. Amanhã, às 19h. (Clique aqui) "Aspectos jurídicos e práticos dos contratos eletrônicos e assinaturas digitais". Esse é o tema do webinar promovido por...

...ça o novo Apoiador do Migalhas."Nós podemos mais"O advogado Édis Milaré (Milaré Advogados) expõe em breve texto uma reflexão sobre a atual emergência sanitária. (Clique aqui)Sorteio canceladoA alta Direção de Migalhas deliberou cancelar o sorteio entre os leitores de máscaras cirúrgicas que precavidamente vinha fazendo há cerca de um mês. Os estoques sobressalentes serão doados para um hospital. Esperamos que todos compreendam. Latinório"Quod non est in Micis, non est in mundo". Ou, em vernáculo, o que não está em Migalhas, não está no mundo.Latinório – IIO latim da nota anterior consta numa das...

Terça-feira, 17 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.753.Fechamento às 9h31. "O crime é negócio, não resta dúvida." Monteiro Lobato Delação? Sérgio Cabral fechou acordo de delação premiada com a PF. A PGR manifestou-se contra a homologação. ????? Dizem os jornais que Cabral irá devolver R$ 380 milhões, num enredo sem pé nem cabeça. Com efeito, esse dinheiro já tinha sido apreendido, de modo que nada é mais dele. Ou seja, vai devolver dinheiro alheio.Fins... Se Cabral, como chefe, não pode delatar, por que cargas d'água a PF aceitou como válido o falatório de um multicondenado? ...e meios...

Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.752.Fechamento às 9h31. "A vida do homem moderno se resume num perpétuo jogo de compra e venda." Monteiro Lobato Taxa de conveniência Todos os milhões de brasileiros que compram ingressos pela internet devem se preparar: vem aí uma nova rodada de discussões no STJ acerca da taxa de conveniência. A questão é polêmica e trata de princípios caros, como o direito do consumidor, impactos das novas tecnologias, livre concorrência e limites à intervenção no ambiente de negócios, entre outros. No início do ano, a 3ª turma do STJ reputou...

Sexta-feira, 4 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.702.Fechamento às 10h58.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: S.Afonso Advogados Clique aqui "Para a desesperação não há conveniências a guardar..." Camilo Castelo BrancoAgressão grave Um procurador da Fazenda foi preso ontem após tentar matar uma juíza na sede do TRF da 3ª região. O procurador chegou a acertar uma facada no pescoço da magistrada, mas o ferimento foi leve. (Clique aqui) Inspiração? Segundo os seguranças que o detiveram, o procurador estava em estado de surto e dizia que...

... liderança da advocacia ambiental. Foram exaltados: o sócio Édis Milaré e a Leading Lawyer Roberta Jardim Morais. O jornalista, escritor e colunista Dante Mendonça foi, recentemente, o participante convidado para a 15ª edição do programa "Literatura para a Juventude" do Escritório Professor René Dotti. Mendonça, que ocupa a cadeira número 1 da Academia Paranaense de Letras, atuou como editor e diretor de arte nos principais jornais paranaenses e, hoje em dia, é cronista da Gazeta do Povo. Aos presentes, Dante revelou detalhes de sua trajetória profissional e, também, sobre a sua charge...

... Dano ambiental Em doutrinário texto, os advogados Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais e Mayara Alves Bezerra, integrantes da banca Milaré Advogados, escrevem sobre o dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória. (Clique aqui) ABC do CDC Na semana passada, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostrou que o CDC estabeleceu a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores pelos danos dos defeitos de seus produtos e ofereceu poucas alternativas de desoneração. Para compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria...

... aqui) Ambiental Os juristas Paulo Affonso Leme Machado, Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes assinam carta aberta a Jair Bolsonaro criticando recentes medidas do governo Federal, com preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Pactos republicanos "Merece os melhores cumprimentos o texto do eminente magistrado Jayme Martins de Oliveira Neto, ilustre presidente da AMB, sobre os pactos republicanos (Migalhas 4.614 – 31/5/19 – Pactos republicanos). Tão importante quanto a independência dos Poderes é a harmonia entre eles. A...

Os juristas Paulo Affonso Leme Machado, Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes divulgaram carta aberta a Jair Bolsonaro criticando recentes medidas do governo Federal, com preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. De acordo com os signatários, “não cabe ao Ministério do Meio Ambiente a defesa de grupos econômicos ou de produtores, haja vista que estes já se encontram adequadamente representados no interior da Administração Federal, em todos os seus escalões”. Segundo os especialistas, recentes declarações das autoridades ambientais nacionais levam a crer...

... aqui) Reserva legal Especialistas em Direito Ambiental, Édis Milaré e Rita Maria Borges Franco (Milaré Advogados) trazem os marcos históricos sobre a reserva ambiental e breves comentários ao novo PL, em pauta no Senado, que pretende revogar todo o capítulo que trata da reserva florestal legal contido na lei 12.651/12. (Clique aqui) Interposição de agravo de instrumento Carlos Eduardo Rodrigues Baladi, da banca Costa e Tavares Paes Advogados, escreve sobre as hipóteses de interposição de agravo de instrumento fixadas no artigo 1.015, do CPC. Para isso, o advogado apresenta a evolução história...

Sexta-feira, 22 de março de 2019 - Migalhas nº 4.566.Fechamento às 11h11. "A solidão é a melhor companhia." Michel Temer in "Anônima Intimidade" Dura lex, sed lex Muitos se saciam com as prisões, se encantam em ver poderosos políticos atrás das grades. Mas é preciso ter cautela para não se fazer juízos de afogadilho. Se por um lado é impossível ser presidente de um partido como o PMDB, por tanto tempo, de modo incólume, por outro não se pode ultrapassar os estritos termos legais nos quais se deve amoldar eventual segregação do convívio social. Temer preso - Conclusões Para...

...Ambiental na Análise Advocacia 500. Também pelo 13° ano, o sócio-fundador, Édis Milaré é o advogado mais admirado no Direito Ambiental. Ocupando a segunda posição nesse ranking, foram destacadas as sócias Priscila Santos Artigas, Rita Maria Borges Franco e Roberta Jardim de Morais. Dos 36 setores econômicos pesquisados, juntamente com o fundador, o escritório foi mencionado em 16 deles. Nesta semana, a advogada Bruna Esteves Sá, sócia de Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica, esteve no jornal Bom dia Região, da baixada santista, tirando dúvidas sobre a Reforma Trabalhista....

...Direito e da Advocacia Tributária no Brasil. Os advogados Édis Milaré, Priscila dos Santos Artigas e Rita Maria Borges Franco, do escritório Milaré Advogados, foram indicados na "WHO'S WHO LEGAL - Environment 2018", publicação jurídica internacional que destaca a liderança dos profissionais na área do Direito Ambiental. A indicação baseia-se em pesquisa realizada entre advogados e empresas, e este ano abrangeu toda a gama de questões ambientais, desde gerenciamento de resíduos e locais contaminados até projetos de energia e mineração. Leaders League divulgou o resultado da...

...Apoiador do Migalhas. Ônus da prova - Lides ambientais Para o advogado Édis Milaré, da banca Milaré Advogados, a recente súmula 618 do STJ, que dispõe que "a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental", resgata uma discussão importante para quem atua na área ambiental, mas não pacifica o tema. Veja as considerações. (Clique aqui) Empréstimo O juiz de Direito Raimundo Rodrigues Santana, da vara da Fazenda Pública de Belém, deferiu liminar para proibir o Estado do Pará de contrair novas operações de crédito e/ou contratos de empréstimos de instituições...

...ainda há para se avançar.   Autores: Alexandre Agra Belmonte, Édis Milaré, Enoque Ribeiro dos Santos, Érico Andrade, Eugênio Pacelli, Flávia Piovesan, Guilherme de Souza Nucci, Guilherme Peña de Moraes, Humberto Theodoro Júnior, José Jairo Gomes, Letícia Quixadá, Luiz Edson Fachin, Marcus Abraham, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Nathália Fukunaga, Regina Helena Costa, Roberto Dalledone Machado Filho, Sílvio de Salvo Venosa, Valerio de Oliveira Mazzuoli. __________ Ganhadora: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, do PR. __________

...nº 14, p. 91   7 - Também esclarecedoras são as lições de Édis Milaré sobre tal questão quando assevera que "O poder de polícia administrativa destingue-se de outras formas de poder de polícia, tanto em sua natureza quanto em seus métodos. Não é exercido por policiais profissionais, voltados preferencialmente para a manutenção da órdem pública, mas por porofissionais técnicos adrede capacitados que se ocupam de aspectos específicos do bem comum. No caso, estão em jogo a defesa e a preservação do meio ambiente, assim como a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio...

... título "Infraestrutura no Direito do Ambiente", coordenado por Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Priscilla Santos Artigas e André Luís Coentro de Almeida ; com a coautoria de Armando Char, da banca Penteado Mendonça e Char Advocacia. O evento será em SP, na Livraria da Vila – Espaço JK Iguatemi, das 18 às 21h30. (Clique aqui) A Intelecto Editora lança, no próximo dia 31, três obras jurídicas : "Análise da Norma Individual e Concreta pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico", de Sílvia Regina Zomer ; "A Responsabilidade Tributária dos Sócios : Teoria, Processo e Prática sob o Regime...

...Tribunais, lança a obra "Ação Civil Pública: Após 30 anos", de Édis Milaré. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Bruno Feigelson e Marcello Ribeiro Lima Filho, sócios do LL Advogados, estarão entre os palestrantes do curso "Legislação Mineral Vigente e o Novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil", que começa hoje e vai até o dia 17/7, no auditório do Crea-SP (av. Rebouças, 1.028, Jardim Paulista). Informações : (11) 3733-5499 ou 99201-8646. Prossegue nesta sexta-feira, o ciclo de estudos sobre o novo CPC promovido pelo escritório Küster Machado - Advogados...

...(Compartilhe) A 10ª edição da obra "Direito do Ambiente", de Édis Milaré, fala da relação do homem com o meio ambiente e os riscos globais das mudanças climáticas. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Será lançado o 2º volume da obra "Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da Jurisprudência do CARF" (MP Editora). Integrando a lista de coautores da obra, os advogados Evandro Grili e Fábio Calcini, sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, escreveram em conjunto o artigo "ITR e o Novo...

...Revista dos Tribunais, lança a obra "Direito do Ambiente", de Édis Milaré. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, em parceria com o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, reúne hoje o mundo jurídico para debater, em café da manhã, o novo Código de Processo Civil. Será o primeiro encontro da instituição em Pernambuco com intuito de detalhar melhor as mudanças e novidades do novo Código, que pretende, entre outros aspectos, simplificar processos e acelerar decisões da Justiça. O evento acontece das 8h30 às 10h,...

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 928p.), de Édis Milaré. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Piaçabuçu ES/Laranja da Terra ES/São José do Calçado GO/Santa Cruz de Goiás GO/São Domingos MG/Aiuruoca MG/Fronteira PA/Breu Branco PA/Curionópolis PA/Goianésia do Pará...

...prática forense e nos métodos de gestão ambiental.Sobre o autor : Édis Milaré é promotor de Justiça aposentado. Foi coordenador das promotorias de Justiça do meio ambiente e Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Advogado.__________ Ganhador : Nilton Saneti, advogado em Bauru/SP __________

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 928p.), de Édis Milaré, veio para atender às necessidades dos estudiosos e gestores do meio ambiente. A obra, doada pela editora a pedido do autor, será a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)Lançamentos (Compartilhe)A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Educação Digital", coordenada por Juliana Abrusio e com artigo de Renato Poltronieri, do escritório Demarest Advogados. O lançamento acontece amanhã, durante o 1º Congresso Fecomercio de Educação Digital, na sede da Fecomércio (rua...

...insustentabilidade", alerta o procurador de Justiça aposentado e advogado Édis Milaré (Milaré Advogados). Sob esse argumento, ele analisa a lei 12.587/12 e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios A partir de hoje, o escritório Crissiuma Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios no Rio de Janeiro/RJ. Faça um tour virtual pela banca. (Clique aqui) Termo inicial - Embargos de terceiro - Penhora on-line O termo inicial para apresentação de embargos de terceiro em processo em fase de execução, com penhora on-line de valores, é de...

...gratuito. (Clique aqui) Contemporaneidade Amanhã, os juristas Édis Milaré, Luiz Guilherme Marinoni e Maria Berenice Dias desembarcam no RJ para conduzir um debate sobre "Direito da Contemporaneidade", organizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O encontro, que reunirá importantes profissionais e também estudantes da área, acontece a partir das 11h, no auditório Antonio Carlos Amorim da EMERJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, RJ). Conversa Legal Hoje no programa "Conversa Legal", a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico...

...Tribunais, lança a obra "Dicionário de Direito Ambiental", de Édis Milaré. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o número 234 da "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética), com a coautoria de Cesar Augusto Seijas de Andrade, do escritório Albino Advogados Associados, que escreveu o artigo "A Incongruência do Parecer Normativo nº 9/2014 da Receita Federal do Brasil com o Racional da Tributação da Permuta no Âmbito dos Empreendimentos Imobiliários Desenvolvidos por Incorporadoras". O advogado Angelo Antonio Cabral, da banca TozziniFreire Advogados, acaba de lançar o livro...

...Procuradoria da Fazenda Nacional, Fortaleza/CE - "Direito do Ambiente", Édis Milaré - Thomson Reuters - Revista dos Tribunais Luiz Fernando de Lima Filho, estagiário, MP, Uberlândia/MG - "Sequestro Internacional de Crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980", Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Carmen Tiburcio - Editora Atlas Luiz Fernando Plastino Andrade, advogado, Trigueiro Fontes Advogados, São Paulo/SP - "Curso de Direito Processual do Trabalho", José Cairo Jr. - Editora Jus Podivm Luiza do Egypto Bartholomei, advogada, TV Integração, Uberlândia/MG - "Comentários à...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...artigo 38 da lei 9.605/98. Corroborando tal entendimento, Édis Milaré e Paulo José da Costa Júnior salientam: "Note-se que referido tipo penal não alude a outras formas de vegetação, a exemplo do que se verifica nos crimes previstos nos art. 41, 42, 48, 50 e 51. Assim sendo, a destruição e o dano a outras formas de vegetação, ainda que sejam de preservação permanente, a teor do disposto no art. 2º do Código Florestal, não estão abrangidas no referido art. 38 da Lei Ambiental" (Direito pena ambiental: comentários à Lei n. 9.605/98. Campinas: Millennium, 2002. p. 107). A...

...outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 907). 28 - Assim também entende Édis Milaré, conforme referido Parecer de 12/04/2012. 29 - Entendimento do qual compartilha o próprio IBAMA, como se verifica de suas manifestações em diversas medidas judiciais. 30 - Gilmar Ferreira Mendes, A Proporcionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Repertório IOB de Jurisprudência - 1a quinzena de dezembro de 1994 - nº 23/94, Caderno 1, pág. 469. 31 - Eliana Alonso Moysés, fazendo referência a José Joaquim Gomes Canotilho e Tercio Sampaio Ferraz Junior, A interpretação das...

...argumentos diversos e, sem dúvidas, mais acertados. Conforme defende Edis Milaré, o Direito Penal "não pode ser considerado a solução de todos os males, mas, ao contrário, deve ser reservado, tanto em sua elaboração como em sua aplicação concreta, para os casos em que as demais esferas da responsabilização mostram-se falhas" (in O Compromisso de Ajustamento de Conduta e a Responsabilidade Ambiental; Revista de Direitos Difusos, Volume 36, março/abril/2006, p. 35). Referido raciocínio de mínima intervenção, inclusive em ramo ambiental, também é defendido por Vladimir e Gilberto...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito do Ambiente – A Gestão Ambiental em foco" (RT – 1.343p.), do procurador de Justiça aposentado Édis Milaré. O livro já em sua 6ª edição traz uma análise da reação jurídica à danosidade ambiental, com uma caracterização do dano ambiental. O exemplar foi oferecido pela editora RT. Sobre a obra : "Entre nós, o Direito do Ambiente — ou Direito Ambiental, como preferem uns, ou Direito do Meio Ambiente, como adotam outros — é disciplina de estruturação recente no saber jurídico enquanto ramo defin...

MIGALHAS nº 2.190