terça-feira, 13 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Édis Milaré
Migalheiro desde maio/2019.Advogado fundador de Milaré Advogados. Professor e consultor em Direito Ambiental; Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP; Criador e 1° Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1992/1994).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de outubro de 2025
Licenciamento ambiental e COP30: Seus desafios e expectativas
Novas regras e prazos para o licenciamento exigem preparo e adaptação de todos os envolvidos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de agosto de 2025
A lei geral do licenciamento ambiental: Uma realidade
O PL 2.159/21 cria a lei geral do licenciamento ambiental, visando uniformizar, agilizar e desburocratizar o processo, mas gera debates sobre impactos e eficácia.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de junho de 2025
A reforma tributária e o Imposto Seletivo: Perspectivas e reflexos no Direito Ambiental
O Imposto Seletivo, criado pela EC 132/23, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de junho de 2025
Uma revisitação à Política Nacional de Saneamento Ambiental após o marco regulatório da lei 14.026/20
O saneamento ambiental é holístico, abrangendo água, esgoto, lixo, solo e controle de doenças. A legislação deve refletir essa abordagem para promover qualidade de vida.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de abril de 2025
A pegada de carbono dos data centers: desafios regulatórios e perspectivas ambientais
Sugere-se a criação de marco regulatório, certificações e incentivos para data centers sustentáveis, com controle social e garantias jurídicas ambientais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
A nova política nacional de qualidade do ar: Breves comentários
Lei 14.850/24 cria a política nacional de qualidade do ar, inspirada no "Clean Air Act", e busca reduzir poluentes, monitorar o ar e incentivar tecnologias limpas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
A lei Federal do mercado regulado de carbono: breves comentários
O texto destaca a importância da norma para o combate às mudanças climáticas, enfatizando suas implicações econômicas e ambientais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de agosto de 2024
Mais uma carta branca à perpetuação dos lixões?
Não estaria passando da hora de o Ministério Público, as agências ambientais, ONGs e outros segmentos da sociedade assumirem com mais determinação suas responsabilidades na proteção do meio ambiente e na promoção de práticas sustentáveis de gestão em ordem a esconjurar a chaga dos lixões?
Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de agosto de 2023
Extinção da punibilidade por "morte" da pessoa jurídica será decidida pelo STF
Sobre essa causa de extinção de punibilidade que inaugura o rol do citado dispositivo, é lição de Cezar Roberto Bitencourt: “Com a morte do agente (indiciado, réu, condenado, reabilitando) cessa toda atividade destinada à punição do crime: com o processo penal em curso encerra-se ou impede-se que ele seja iniciado, e a pena cominada ou em execução deixa de existir.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Pagamento por serviços ambientais em concessões florestais sob a ótica da MP 1.151/22
Respeitados os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais destacados pelo STF, cumpre à Câmara e ao Senado avaliar se os temas objeto da MP podem ser caracterizados como relevantes e urgentes.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
STF plasma entendimento quanto à possibilidade de se adequar compromissos ambientais pretéritos à lei florestal vigente
As decisões que estão sendo proferidas nas instâncias ordinárias e no STJ impedindo que as obrigações de regularização constantes de acordos ambientais sejam cumpridas, em equilíbrio às alternativas trazidas pela lei 12.651/12, se caracterizam como grave violação à autoridade do STF.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Considerações sobre a segurança de barragens no contexto das leis federais 12.334/10 e 14.066/20
O monitoramento de riscos é exigência legal e que requer atualização e providências em caráter contínuo e permanente por parte dos responsáveis.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de outubro de 2020
As natimortas resoluções Conama 302 e 303/02 e a segurança jurídica
A catástrofe lamentada nos últimos dias simplesmente não existe e não existirá, porque o arcabouço legislativo assim não permite.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de setembro de 2020
O marco regulatório do saneamento ambiental*
A Política Nacional de Saneamento Básico, estampada na lei 11.445/07, com as alterações promovidas pela lei 14.026/20, traz enfoque nas questões contemporâneas, virtude compartilhada com outros documentos legislativos referidos neste artigo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de junho de 2020
A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental
O receio de que a postura subjetivista venha a ser prejudicial à proteção do meio ambiente é plenamente afastado pela adoção da teoria da culpa presumida.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de abril de 2020
Nós podemos mais
Nunca antes a construção de um mundo sustentável se tornou tão evidente para todos e essa desafiadora experiência recente vem demonstrando que nós podemos mais do que estamos fazendo atualmente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória
A ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo, na esfera individual, somente ocorrerá quando solucionado definitivamente o dano ambiental coletivo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de maio de 2019
Reserva legal: marcos históricos e breves comentários ao novo projeto de lei em pauta no Senado Federal
No último mês de abril, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), em iniciativa que reacende o debate que se acreditava estar em vias de extinção, apresentaram o PL 2.362/19, que pretende revogar todo o capítulo que trata da Reserva Florestal Legal contido na lei federal 12.651/12.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de novembro de 2018
O ônus da prova nas lides ambientais e a súmula 618 do STJ
A bem ver, a indigitada súmula passou ao largo da mudança legislativa operada pelo § 1° do art. 373 do atual CPC -que, em boa hora, introduziu a distribuição dinâmica do ônus da prova nos processos em geral-, a denotar postura nitidamente ativista do Judiciário.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de abril de 2015
Política Nacional de Mobilidade Urbana
A mobilização aos poucos aquietou, embora os problemas e mazelas ainda persistam, à espera de uma verdadeira reforma política. A mobilidade urbana é um requisito e um fruto da cidadania, virtude cívica que ainda deve se fortalecer.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de julho de 2025
Rebus sic stantibus: O limite temporal esquecido do embargo ambiental
Diovane Franco RodriguesEmbargos de décadas violam a rebus sic stantibus. A medida cautelar só se sustenta enquanto presente o periculum in mora do ilícito, não do dano pretérito....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de abril de 2025
Direito Ambiental no STJ: As novas teses jurisprudenciais
Este texto aborda as novas teses jurisprudências do STJ sobre Direito Ambiental....
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de dezembro de 2024
Fim dos lixões, uma promessa reciclada
A inação ou negligência na gestão de resíduos pode resultar na responsabilização penal dos gestores públicos.
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Migalhas Quentes
quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Prazo para extinguir lixões a céu aberto acaba; advogado comenta
Para o especialista Édis Milaré, falta de prioridade dos gestores públicos na destinação adequada dos resíduos sólidos compromete não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública....
TV Migalhas
segunda-feira, 5 de junho de 2023
Édis Milaré diz que "jabutis" inseridos na MP da Mata Atlântica são um retrocesso ambiental
TV Migalhas
segunda-feira, 5 de junho de 2023
Para Édis Milaré, STF, em matéria ambiental, tem cumprido a sua missão
Migalhas Quentes
segunda-feira, 5 de junho de 2023
Édis Milaré: Jabutis inseridos na MP da Mata Atlântica são retrocesso
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora irá a sanção presidencial....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 3 de maio de 2023
Medidas Estruturantes em Processos Coletivos Ambientais
Encontro digital da Escola Milaré de Direito do Ambiente, coordenado por Édis Milaré, do escritório Édis Milaré, acontece dia 11/5....
Migalhas Quentes
terça-feira, 2 de maio de 2023
Milaré Advogados participa de curso sobre os 20 anos do Código Civil
Organizado pela EMAG do TRF3, evento acontece dias 4 e 5/5, em formato híbrido....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023
Mudanças na ANA: Para Milaré, governo não quer algo tão centralizador
Para o advogado, medidas são um recado da indeclinável urgência em se tornar o ministério do Meio Ambiente algo mais representativo em termos de uma política ambiental brasileira....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ESA OAB/RJ: 35 palestras de Direito Administrativo e Constitucional
Desde 2018, área de Direito Administrativo e Constitucional realizou 200 palestras. Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados) é coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de novembro de 2022
Édis Milaré coordena o livro “Lei Florestal: uma análise após 10 anos”
Lançamento da obra coletiva acontece dia 21/11, às 18h, em SP....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de março de 2022
Ciência ou panfleto?
O intento inicial do escopo deste artigo é defender ferrenhamente o Código Florestal de 2012 na condição de lei regularmente aprovada pelo Congresso e com vigência plena e aplicação assegurada, sobretudo após sua consolidação pelo julgamento das ADIs ajuizadas contra ele....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de julho de 2021
Direito Ambiental versus Código Florestal
Em sua seara de abrangência, o Direito Ambiental abarca um alargado campo e, em seu amplo objeto, tem por escopo o estudo das relações do homem com a natureza considerada em sua vastidão....
TV Migalhas
segunda-feira, 19 de julho de 2021
É possível tipificar o crime de ecocídio em âmbito internacional?
Migalhas Quentes
segunda-feira, 19 de julho de 2021
Você sabe o que é ecocídio? Advogado explica crime e tipificação
Para Édis Milaré, lei brasileira já pune crimes deste tipo e não é possível tipificá-lo no ordenamento jurídico internacional....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de junho de 2021
Premissas para interpretar e aplicar o Código Florestal
Se houver o estabelecimento das premissas hermenêuticas adequadas, serão eliminadas, num primeiro aspecto, as contradições que alguns equivocadamente entreveem entre dispositivos, seções e capítulos da codificação florestal em vigor....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Édis Milaré lança 12ª. edição da consagrada obra Direito do Ambiente
Evento virtual de lançamento acontece dia 9/12, às 17h, no Youtube do Migalhas....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Resultado do sorteio do e-book "Direito do Ambiente"
Obra une visão holística abrangente e o tratamento jurídico interdisciplinar da questão ambiental no país....
Migalhas Quentes
terça-feira, 17 de novembro de 2020
WEBINAR - Marco Regulatório do Saneamento Ambiental – Aspectos Práticos
Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico.
Dia 17/11, terça-feira, às 17h.
ASSISTA ABAIXO
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Coordenação:
Édis Milaré - Advogado, consultor ambiental e professor de Direito Ambiental. Doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela PUC/SP. Sócio do Milaré Advogados.
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TV Migalhas
terça-feira, 1 de setembro de 2020
Reflexões sobre a nova Lei do Saneamento
Migalhas Quentes
terça-feira, 1 de setembro de 2020
WEBINAR - Reflexões sobre a nova Lei do Saneamento
Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Dia 1º/9, terça-feira, às 10h.
PALESTRANTES
Arlindo Philippi Jr. – Engenheiro, professor titular da USP, Coordenação do Programa USP Cidades Globais do IEA.
Benedito Braga – Engenheiro civil, PHD em Recursos Hídricos pela Stanford University, diretor-presidente da SABESP.
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Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de julho de 2020
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil do dano ambiental
Não há prazo para interposição de ação visando reparação ou compensação ambiental, bem como, que serão sujeitos passivos, todos os envolvidos direta ou indiretamente ao mesmo....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 31 de maio de 2019
Juristas de Direito Ambiental alertam para retrocesso com ações do governo Federal
Paulo Machado, Édis Milaré e Paulo Antunes assinam carta aberta a Bolsonaro....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro
O livro reflete as alterações realizadas em todas as especializações do Direito no Brasil após a Constituição de 88....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de julho de 2018
Poder de Polícia e Direito Ambiental
O Poder de Polícia Administrativo somente restaria concretizado quando do exercício de ações preventivas da Administração Pública ou também estaria materializado quando do seu agir repressivo (a posteriori)?...