quarta-feira, 16 de julho de 2025
MIGALHEIRO VIP
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Diovane Franco
Migalheiro desde junho/2025.Advogado especialista em direito sancionador ambiental, sócio-fundador do escritório Farenzena Franco Advogados. Pós-graduado em Direito Administrativo e ex-servidor da Justiça Federal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de julho de 2025
Estado de exceção ambiental: Por que embargos exigem repensamento urgente
Diovane Franco RodriguesDa proteção à tirania ambiental: Por que embargos exigem controle tão rigoroso quanto prisões preventivas e como presunções automáticas impedem análises de tutelas de urgência adequadas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de julho de 2025
Rebus sic stantibus: O limite temporal esquecido do embargo ambiental
Embargos de décadas violam a rebus sic stantibus. A medida cautelar só se sustenta enquanto presente o periculum in mora do ilícito, não do dano pretérito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de junho de 2025
O paradoxo da exigência de regeneração em área de possível uso
Órgãos ambientais cometem ilegalidade ao exigir regeneração e manter embargos em áreas conversíveis. O sistema CAR comprova: punir quem exerce direito declarado viola princípios básicos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de junho de 2025
A interrupção da prescrição no processo sancionador só pode se dar uma única vez
STF põe fim à "engenharia prescricional" da Administração Pública, que pratica atos protelatórios para evitar a prescrição.