domingo, 11 de janeiro de 2026
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Juliana Flávia Mattei
Migalheira desde fevereiro/2006.Advogada do escritório Milaré Advogados, mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direito Processual Civil e Constitucional pela UFRGS. Graduada e especialista em Direito Ambiental pela UFPel.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de outubro de 2020
As natimortas resoluções Conama 302 e 303/02 e a segurança jurídica
A catástrofe lamentada nos últimos dias simplesmente não existe e não existirá, porque o arcabouço legislativo assim não permite.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de setembro de 2020
TRF3 decide que Cetesb deve aplicar resolução Conama 303/02 para proteção das APPs de restinga
Com o advento da lei 12.651/12, a Cetesb firmou entendimento interno segundo o qual a norma que instituiu as áreas de preservação permanente de restinga na faixa de 300 metros da preamar máxima teria sido revogada.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de julho de 2020
Decreto Federal 10.388/20 regulamenta o sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos humanos e domiciliares
O setor farmacêutico trabalhou por mais de dez anos por uma solução técnica e economicamente viável, que trouxesse os melhores ganhos ao meio ambiente.