Mayara Alves Bezerra

... aqui) Ambiental Os advogados Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Mayara Alves Bezerra, da banca Milaré Advogados, falam de decisão do STF quanto a possibilidade de se adequar compromissos ambientais pretéritos à lei florestal vigente e ressaltam que as decisões que estão sendo proferidas nas instâncias ordinárias e no STJ impedindo que as obrigações de regularização constantes de acordos ambientais sejam cumpridas, em equilíbrio às alternativas trazidas pela lei 12.651/12, se caracterizam como grave violação à autoridade do Supremo. (Clique aqui) Serviço não essencial? A Vivo não terá de pagar...

... texto, os advogados Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais e Mayara Alves Bezerra, integrantes da banca Milaré Advogados, escrevem sobre o dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória. (Clique aqui) ABC do CDC Na semana passada, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostrou que o CDC estabeleceu a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores pelos danos dos defeitos de seus produtos e ofereceu poucas alternativas de desoneração. Para compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria do risco do negócio ou da atividade. (Clique...