sábado, 19 de junho de 2021

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Rita Maria Borges Franco

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Migalheira desde outubro/2018.

Advogada, Professora de Direito Ambiental. Mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Leading Lawyer do escritório Milaré Advogados.

Migalhas de peso STJ fixa tese 1.036
quinta-feira, 22 de abril de 2021

STJ fixa tese 1.036

"A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional".
Migalhas de peso Regulamento atualizado da CETESB traz novidades para maior eficiência no atendimento aos processos administrativos
quarta-feira, 17 de junho de 2020

Regulamento atualizado da CETESB traz novidades para maior eficiência no atendimento aos processos administrativos

Observa-se que as inovações trazidas pela CETESB por meio da decisão de diretoria 55/20 foram elaboradas com o escopo de proporcionar maior fluidez aos processos administrativos sancionatórios.
Migalhas de peso Reserva legal: marcos históricos e breves comentários ao novo projeto de lei em pauta no Senado Federal
quinta-feira, 9 de maio de 2019

Reserva legal: marcos históricos e breves comentários ao novo projeto de lei em pauta no Senado Federal

No último mês de abril, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), em iniciativa que reacende o debate que se acreditava estar em vias de extinção, apresentaram o PL 2.362/19, que pretende revogar todo o capítulo que trata da Reserva Florestal Legal contido na lei federal 12.651/12.
Migalhas de peso Relevância de florestas particulares
segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Relevância de florestas particulares

A crescente valorização das propriedades florestadas com vegetação nativa.