sábado, 31 de julho de 2021

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Isabella Pollari

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Migalheira desde maio/2021.

Advogada associada do escritório Cescon Barrieu Advogados.

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quinta-feira, 24 de junho de 2021

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O texto foi aprovado com a previsão de regras gerais para desburocratizar o licenciamento ambiental, dotando-o de celeridade e eficácia.
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sexta-feira, 18 de junho de 2021

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O licenciamento ambiental é um dos instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).
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segunda-feira, 3 de maio de 2021

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O regime jurídico e as funções das áreas de preservação permanente e das faixas não edificáveis são distintos, mas na prática há muita controvérsia entre a existência e a extensão das faixas marginais de recursos hídricos nas áreas urbanizadas.