Júlia Lopes Justino

A responsabilidade pós-contratual garante obrigações após o fim do contrato, visando a proteção de interesses legítimos e o cumprimento das cláusulas acordadas.

A adequação dos contratos de parcerias empresariais deve ser muito bem alinhada às expectativas das partes envolvidas, visando estabelecer relações contratuais sólidas que podem evitar conflitos e abrir caminhos e oportunidades de crescimento e desenvolvimento.

A Lei da Liberdade Econômica foi um marco jurídico importante para sedimentar o entendimento de que as estipulações feitas pelas partes devem ser respeitadas, principalmente quando inexistir desequilíbrio na relação jurídica.