quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Juliana Arcanjo

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Migalheira desde junho/2020.

Pós-graduada em Direito Processual Civil e pós-graduanda em Direito da Proteção e Uso de Dados. Advogada do escritório OGF Advogados.

Migalhas de peso Os primeiros impactos da LGPD
segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Os primeiros impactos da LGPD

O presente artigo trata dos recortes sofridos pela lei e seus impactos na sociedade, considerando as dificuldades econômicas e de adaptação, somados à crise sanitária causada pelo coronavírus.
Migalhas de peso LGPD: Lei 14.010/20 prevê adiamento da aplicação de sanções administrativas, mas ainda depende da MP 959/20
quarta-feira, 24 de junho de 2020

LGPD: Lei 14.010/20 prevê adiamento da aplicação de sanções administrativas, mas ainda depende da MP 959/20

De um modo geral, consumidores, autoridades públicas e demais órgão de proteção, poderão utilizar as regras previstas na LGPD para pleitear a adequação da empresa e ainda assim lhes atribuir eventuais responsabilização no âmbito judicial.