sexta-feira, 25 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Juliana Arcanjo

Migalheira desde junho/2020.

Pós-graduada em Direito Processual Civil e pós-graduanda em Direito da Proteção e Uso de Dados. Advogada do escritório OGF Advogados.

Migalhas de peso

LGPD: Lei 14.010/20 prevê adiamento da aplicação de sanções administrativas, mas ainda depende da MP 959/20

De um modo geral, consumidores, autoridades públicas e demais órgão de proteção, poderão utilizar as regras previstas na LGPD para pleitear a adequação da empresa e ainda assim lhes atribuir eventuais responsabilização no âmbito judicial. Leia

Juliana Arcanjo

24/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.879

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ... Leia

24/6/2020

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