Juliana Bernardi de Ávila

O artigo regula a assistência litisconsorcial, permitindo ao terceiro atuar plenamente no processo com interesse direto.

Os novos dispositivos restringem a atuação do assistente simples, impedindo que ele contrarie a parte principal ou modifique o curso do processo trabalhista.

Arts. 518 e 519 do anteprojeto do CPT regulam o interdito proibitório, com regras específicas para greves e limitações à sua aplicação contra movimentos pacíficos.

A ação de exigir contas no anteprojeto do CPT segue o CPC, mas com prazos menores e aplicação restrita na Justiça do Trabalho, focando gestão e prestação de contas.

O anteprojeto do CPT propõe mudanças importantes na reconvenção, ajustando prazos, requisitos e a possibilidade de litisconsórcio, entre outras inovações.