Juliana Pereira Bueno

Uma das medidas do governo foi a desoneração temporária do IPI, zerando a alíquota de importação de produtos médico-hospitalares, necessários ao combate da covid-19, bem como facilitando seu desembaraço aduaneiro.

O conceito de insumo deve ser estimado embasado aos critérios da essencialidade ou relevância, analisando a importância de determinado bem ou serviço e como sabido o segmento de transportes envolve diversos bem e serviços essenciais à sua atividade e que ainda não foram contemplados em solução de consulta pela Receita Federal do Brasil.