sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Juliana Galante
Migalheira desde novembro/2021.Advogada do Galante Sociedade de Advogados. Especialista em Direito Bancário, Financeiro e Agronegócio. Possui mestrado (LLM - Master of Laws) em Direito Financeiro e Bancário pela London School of Economics and Political Science, Londres, UK (2004). É formada em Administração pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo - FGV/SP (1995) e em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2000).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de novembro de 2021
Desmaterialização dos títulos de crédito e o princípio da cartularidade
A desmaterialização dos títulos de crédito por meio de assinaturas eletrônicas ou emissão escritural pode parecer conflitante com o princípio da cartularidade que rege tais títulos de crédito. Entretanto, foi expressamente permitida pela Nova Lei do Agro para vários títulos de crédito, embora já houvesse arcabouço legal no direito brasileiro que admitia as assinaturas eletrônicas em vários instrumentos jurídicos.