domingo, 20 de junho de 2021

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Júlio Guilherme Müller

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Migalheiro desde abril/2021.

Doutor em Direito (PUC-SP). Mestre em Direito (UFPR). Membro da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Autor de obras e artigos sobre temas relacionados ao processo civil e análise econômica do direito. Professor e Advogado. (Julio Muller Advogados)

Migalhas de peso Proteção de cultivares e pedido de licença compulsória: Caso inédito julgado pelo CADE
sexta-feira, 30 de abril de 2021

Proteção de cultivares e pedido de licença compulsória: Caso inédito julgado pelo CADE

Essa proteção ocorre por meio do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e, especificamente, mediante a concessão de certificado de proteção de cultivar.