sexta-feira, 25 de junho de 2021

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Junior Cesar Carneiro

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Migalheiro desde março/2019.

Advogado Inscrito na OAB/PR 96279. Juiz Leigo do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública de Tibagi-PR. Pós Graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes.

Migalhas de peso A ilegitimidade do incapaz no juizado especial e o princípio da primazia do julgamento de mérito
quinta-feira, 10 de junho de 2021

A ilegitimidade do incapaz no juizado especial e o princípio da primazia do julgamento de mérito

Veja-se que o reconhecimento da ilegitimidade do incapaz e extinção do processo sem resolução de mérito ao final da fase instrutória penaliza as partes pela própria falta de atenção do juízo.