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Junior C Carneiro

Junior C Carneiro

Migalheiro desde março/2019.

Pós Graduado em Direito Administrativo pela UCAM (2021) Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2022).

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Artigos

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quinta-feira, 10 de junho de 2021

A ilegitimidade do incapaz no juizado especial e o princípio da primazia do julgamento de mérito

Junior Cesar Carneiro

Veja-se que o reconhecimento da ilegitimidade do incapaz e extinção do processo sem resolução de mérito ao final da fase instrutória penaliza as partes pela própria falta de atenção do juízo.