terça-feira, 24 de maio de 2022

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Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior

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Migalheiro desde abril/2022.

Advogado sócio do escritório Motta Advogados. Formado pela UFRJ e Mestre em Direito pela UCAM/RJ. Professor de Direito Tributário na Mackenzie/RJ. Autor de livros e obras jurídicas.

Migalhas de peso Retrato do abandono da advocacia: STF julga contra legem e reduz honorários sucumbenciais
terça-feira, 10 de maio de 2022

Retrato do abandono da advocacia: STF julga contra legem e reduz honorários sucumbenciais

Sem sombra de dúvidas, o art. 85, §3º, do CPC é perfeitamente constitucional, sendo descabido o seu afastamento por pretensa irrazoabilidade, tornando obrigatória sua observância pelos tribunais.