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Kaleo Donaika

Migalheiro desde dezembro/2021.

Advogado. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

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Colunas - Migalhas de Proteção de Dados O acordo de cooperação técnica assinado entre o TSE e a ANPD
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

O acordo de cooperação técnica assinado entre o TSE e a ANPD

Kaleo Donaika e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
A atividade eleitoral implica em uma série de coleta de dados pessoais, muitos destes considerados sensíveis, por revelarem a convicção político partidária. Neste sentido, importantes medidas devem ser tomadas para a concretude da proteção de dados a partir do diálogo entre a LGPD e a Lei das Eleições (Lei 9.504).