Um nome é mais que um acessório ou uma simples denominação. É uma característica da pessoa, um direito fundamental e um patrimônio de sua vida. Mas, por diversos motivos, muitos não se sentem confortáveis com o próprio nome ou sobrenome. Outras vezes, a pessoa quer apenas que seu direito de usar o nome de seus ascendentes seja reconhecido. O STJ tem uma longa jurisprudência no tema, com diversos julgados que inovaram essa área do Direito de Família....

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segunda-feira, 19 de março de 2007

Separação obrigatória de bens para casamento de idosos divide opiniões

PL 108/2007 Separação obrigatória de bens para casamento de idosos divide opiniões Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados promete gerar polêmica entre os viúvos interessados em casar-se novamente. O PL 108/2007, da deputada Solange Amaral (PFL/RJ), pretende aumentar de 60 para 70 anos a idade em que passa a ser obrigatório o regime de casamento com separação total de bens para os brasileiros. O assunto divide as opiniões entre advogados especializados em Direito de Família. O advogado Joaquim Macedo Bittencourt Netto, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães...