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NO AR: Migalhas nº 5.840

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Karina de Azevedo Scandura

Migalheira desde dezembro/2004.

Advogada do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.

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Migalhas de Peso Segurança jurídica? A restritiva interpretação da compensação como defesa em embargos à execução fiscal
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Segurança jurídica? A restritiva interpretação da compensação como defesa em embargos à execução fiscal

Karina de Azevedo Scandura
Considerando que os embargos à execução constituem ação autônoma, ainda que incidental, não pode haver óbice à sua admissão, em caráter de ação de rito ordinário, declaratória ou anulatória, atingindo-se a efetiva finalidade do ato.