quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
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Katia Maria da Costa Simionato
Migalheira desde setembro/2019.Advogada na Simionato & Aurelio Advocacia e Consultoria Jurídica. Mestre em Direito Negocial pela UEL. Especialista em Direito Empresarial pela Metrocamp/IBMEC. Especialista em Gerenciamento e Auditoria Ambiental pela UTFPR. Professora conteudista.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de março de 2021
Sham Litigation: o abuso do direito processual como prática anticoncorrencial
Sham Litigation é uma expressão utilizada para designar o ato de se utilizar do Poder Judiciário para ajuizar ações sem qualquer fundamento, com intenção oculta de prejudicar negócios alheios.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Licitações desertas e fracassadas: Distinções e efeitos jurídicos
A licitação deserta e fracassada são institutos diversos e a contratação direta em decorrência dessas hipóteses requer o atendimento de uma série de exigências legais para o seu adequado enquadramento jurídico.