Landolfo Andrade

... segundo painel teve como foco os aspectos materiais. O promotor Landolfo Andrade discorreu sobre o “Elemento volitivo e improbidade: dolo genérico, dolo específico e tipos culposos”. O Professor de Direito Administrativo da USP Thiago Marrara esmiuçou os tipos extintos na nova lei e a advogada  Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz falou sobre o novo regime sancionatório. Para encerrar, o terceiro painel tratou da retroatividade da Lei 14.230/2021 e foi apresentado por Luiz Manoel Gomes Jr., Doutor e mestre pela PUC/SP, e Tiago do Carmo Martins, juiz federal. O evento completo estará em breve disponível...

... Interesses difusos e coletivos / Adriano Andrade, Cleber Masson, Landolfo Andrade – 8. Ed. ver. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018. p. 138. 3 Disponível aqui. 4 Disponível aqui. 5 Disponível aqui.

... celebração do acordo em tema de improbidade administrativa, Landolfo Andrade aduz que “a confissão da prática do ato de improbidade administrativa, embora não prevista expressamente na LIA, constitui-se em condição para a celebração do acordo de não persecução cível. Na hipótese, aplicam-se, em diálogo das fontes, as normas que disciplinam a autocomposição em outras instâncias de responsabilização do direito sancionador, a saber: (i) artigo 16, § 1º, III, da lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial); (ii) artigo 86, § 1º, IV, da lei 12.825/2011 (Lei do CADE); e (iii) artigo 28-A do Código de Processo...