quinta-feira, 28 de outubro de 2021

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Larissa Figueirêdo Belo

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Migalheira desde janeiro/2019.

Migalhas de peso A tributação de bens digitais: conflito de competência entre o Estado e o município
segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

A tributação de bens digitais: conflito de competência entre o Estado e o município

Enquanto não houver clara alteração legislativa nesse sentido, por meio de emenda à CF, caberá ao contribuinte lesado recorrer ao Poder Judiciário, visando reaver o imposto pago indevidamente.