segunda-feira, 14 de março de 2022A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar
Não se deve banalizar a possibilidade de inclusão ou alteração do patronímico, razão pela qual se faz necessária a demonstração cristalina do justo motivo, pois o mero inconformismo com o nome não é capaz de ensejar o deferimento de tal pedido.