quarta-feira, 20 de maio de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Laura Abbá

Migalheira desde julho/2014.

Advogada (Unimar) e Administradora (Unimar). Mestre (Unimar) e doutoranda pela Unimar. MBA em Gestão de Negócios (FGV) e em Gestão e Economia do Agronegócio (FGV). Associada fundadora da ADNOTARE e membro efetivo da Comissão do Meio Ambiente, de Mudanças Climáticas e da Comissão de Agronegócio da OAB/SP. Ex-Diretora do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente. Sócia do Bueno, Mesquita e Advogados.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de maio de 2026

A desnecessidade de apresentação de documentos na retificação ou usucapião administrativas

O artigo trata da exigência registral de apresentação de documentos que podem ser consultados na própria serventia extrajudicial ou em sítios oficiais, no âmbito dos procedimentos administrativos de retificação e de usucapião.