terça-feira, 26 de outubro de 2021

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Laura Mendes Amando de Barros

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Migalheira desde março/2006.

Doutora e mestre em Direito do Estado pela USP. Especialista em Direito Público pela Escola da Paulista da Magistratura e em Autoridades Locais e o Estado pela ENA-Paris. Ex-Controladora Geral do Município de São Paulo.

Migalhas de peso O inadmissível afastamento do controle das despesas do Executivo pelo Legislativo na PEC 32/2020
terça-feira, 6 de julho de 2021

O inadmissível afastamento do controle das despesas do Executivo pelo Legislativo na PEC 32/2020

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa apontou uma série de inconstitucionalidades a serem extirpadas do texto. Não obstante, restaram ainda outras, a inquinarem de inconstitucionalidade a proposta.
Migalhas de peso Brasil, país livre de corrupção?
sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Brasil, país livre de corrupção?

A postura do Governo, porém, acena para um retrocesso – com a queda da higidez das transações.