sábado, 20 de dezembro de 2025
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Lázaro Bertolini da Rós
Migalheiro desde janeiro/2023.Advogado com atuação em Direito Tributário e Penal. Pós graduando em Direito Tributário pelo IBET.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de março de 2024
O novo dilema das representações fiscais para fins penais e o voto de qualidade no CARF
A lei 14.689/23 reintroduziu o "voto de qualidade", afetando a persecução penal-tributária com maior colaboração entre autoridades administrativas e penais.