sábado, 23 de outubro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Leandro Ferro

Leandro Ferro

https://www.migalhas.com.br/autor/leandro-ferro
Migalheiro desde julho/2021.

Agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo

Migalhas de peso Benefício fiscal veiculado no novo regime do ICMS-ST adotado em São Paulo é arbitrário
quinta-feira, 15 de julho de 2021

Benefício fiscal veiculado no novo regime do ICMS-ST adotado em São Paulo é arbitrário

A Constituição Federal prevê, expressa e condicionalmente, que os estados deveriam deliberar sobre benefícios fiscais, na forma como uma lei complementar dispusesse. Trata-se de uma prevenção para evitar a conhecida “guerra fiscal”.