quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Leandro Funchal Pescuma

Migalheiro desde março/2020.

Migalhas de peso

Conselhos de fiscalização profissional e a submissão ao regime de precatórios: a necessidade de coerência no entendimento do STF

Se faz necessária a superação/overruling do tema 877, que decidiu pela inaplicabilidade do regime de precatórios aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Leia

Roberto Tadao Magami Junior e Leandro Funchal Pescuma

4/3/2020

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram