sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Léo do Amaral Filho

Migalheiro desde setembro/2004.

Advogado.

Migalhas de peso

MP 449/08: uma nova oportunidade de parcelamento e perdão de tributos

Desde o fim de 2008 havia um clima de insegurança instalado no plano da tributação das empresas. O Presidente da República editou a MP 449/08, que criou uma nova oportunidade de parcelamento e perdão de tributos (remissão). Leia

Léo do Amaral Filho

15/6/2009
Migalhas de peso

Mudanças na administração do Imposto Territorial Rural podem aumentar sua arrecadação

Em 10.2.2009, foi publicado o Decreto nº 6.770/2009 que altera decreto anterior destinado a traçar normas administrativas para que os Municípios possam a fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural. Embora o ITR seja um imposto de competência da União, essa opção é prevista na Constituição Federal. Leia

Léo do Amaral Filho

3/3/2009
Migalhas de peso

A previdência privada e a correção monetária

É cada vez mais recorrente que as pessoas físicas procurem planos oferecidos pelas entidades de previdência privada, tendo em vista a insuficiência dos benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário público. Leia

Léo do Amaral Filho e André Carvalho Sica

20/12/2004
Migalhas de peso

A nova gestão das contribuições previdenciárias

Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa Medida Provisória também autorizou a criação de uma nova pasta no Ministério da Previdência: a Secretaria da Receita Previdenciária. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby e Léo do Amaral Filho

25/10/2004
Migalhas de peso

Mudanças na previdência privada

O Governo acaba de dar um passo importante para o incentivo à previdência privada. Por meio da edição da Medida Provisória nº 209, de 27/8/2004 (“MP 209/2004”), foram instituídas novas regras tributárias que tornam mais atrativa a filiação a esses planos. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby e Léo do Amaral Filho

27/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.161

MIGALHAS nº 2.161 Leia

15/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.093

MIGALHAS nº 2.093 Leia

3/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.027

MIGALHAS nº 2.027 Leia

14/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.655

MIGALHAS nº 1.655 Leia

16/5/2007
Migalhas Quentes

A não-cumulatividade do PIS e da Cofins

Contribuicoes A nao-cumulatividade do PIS e da Cofins Com o advento da lei n?. 10.637/2002 e 10.833/2003 inovou-se a sistematica do PIS e da Cofins e foi criada a forma nao-cumulativa dessas contribuicoes. Passou a ser permitida a deducao de determinados creditos, enumerados no artigo 3? das respectivas leis. No entanto, a forma de contabilizar os creditos acaba por provocar aumento na base de calculo do Imposto de renda - IR e da Contribuicao Social sobre o Lucro das Empresas - CSLL e, consequentemente, um pagamento adicional de IR e CSLL. Nesse sentido, v... Leia

26/6/2006
Migalhas Quentes

O STF e a apuração de lucro pela pessoa jurídica

Imposto de Renda O STF e a apuracao de lucro pela pessoa juridica Esta em curso no STF o julgamento do recurso RE n? 231.924, interposto por uma empresa de transportes, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 86, paragrafo segundo, da Lei n?. 8.393/91 e da Portaria n?. 441/92 do antigo Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento. Essas normas determinavam as pessoas juridicas que apresentaram prejuizo fiscal no periodo-base de 1991 a impossibilidade de opcao pelo pagamento do imposto de renda pelo regime de estimativa no exercicio de 1992. Em consequencia, empr... Leia

19/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.435

MIGALHAS nº 1.435 Leia

19/6/2006
Migalhas Quentes

Substituição tributária e os créditos de ICMS, na pauta do STF

Tributos Substituicao tributaria e os creditos de ICMS, na pauta do STFO STF deu inicio ao julgamento da Acao Direta de Incostitucionalidade (ADI) n? 2777, proposta em 2/2/2002 pelo  Governador do Estado de Sao Paulo com o intuito de ver reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Paulista n? 6.374/89,  que garantiu o direito a restituicao do ICMS pago a maior por forca de substituicao tributaria – tecnica de arrecadacao destinada a antecipar o recolhimento do imposto devido nas operacoes posteriores, por meio de presuncao do valor final de venda.   O consultor do escritorio Manesco, Ramire... Leia

6/6/2006
Migalhas Quentes

Consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia comenta adesão ao REFIS

Consultor do escritorio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia comenta adesao ao REFIS Nos ultimos dias, um novo rumor comecou a agitar o meio empresarial, trazendo a esperanca para quem tem pendencias tributarias. A Camara dos Deputados aprovou a possibilidade de que os contribuintes em debito com tributos federais e contribuicoes previdenciarias possam novamente aderir ao REFIS no prazo de 120 dias da publicacao da Lei. A emenda foi apresentada pelo deputado federal Murilo Zauith (PFL-MS) na tramitacao da Medida Provisoria n? 280, cuja finalidade era corrigir a t... Leia

2/5/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.142

MIGALHAS nº 1.142 Leia

6/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.114

MIGALHAS nº 1.114 Leia

24/2/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.113

MIGALHAS nº 1.113 Leia

23/2/2005
Migalhas Quentes

Previdência Privada Aberta

Um dos mais importantes campos de investigação... Leia

23/2/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.112

MIGALHAS nº 1.112 Leia

22/2/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.072

MIGALHAS nº 1.072 Leia

20/12/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.034

MIGALHAS nº 1.034 Leia

25/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.016

MIGALHAS nº 1.016 Leia

27/9/2004

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