domingo, 15 de dezembro de 2024

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Eduardo Carvalho Caiuby

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Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2020

O curioso caso do drawback interno como exemplo a não ser seguido

Eduardo Carvalho Caiuby e Luiz Fernando D. L. Machado
O regime aduaneiro especial de drawback é, desde sua instituição (pelo decreto lei 37/66), um mecanismo de fomento às exportações brasileiras.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro

Eduardo Carvalho Caiuby, Luiz Fernando Machado e Paula Zugaib Destruti
Cabe a avaliação das indústrias importadoras sobre a conveniência de realizar as importações antes da edição da Resolução Camex reconhecendo a aplicação dos benefícios ou mesmo avaliar se há valores a restituir em função de importações anteriores que escaparam à aplicação do regime.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de março de 2012

As contribuições previdenciárias e os atos declaratórios da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Eduardo Carvalho Caiuby e Maria Teresa Leis Di Ciero
Os recentemente editados atos declaratórios que desobrigam a PGFN de contestar ou recorrer medidas judiciais que discutem a incidência da contribuição previdenciária sobre algumas parcelas pagas aos empregados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

A “Compensação" da CPMF: as inconstitucionalidades na elevação da alíquota da CSL

Eduardo Carvalho Caiuby e Marcelo de Azevedo Granato
Como noticiado e reconhecido por integrantes do Governo Federal, a majoração da alíquota da CSL, no início deste ano, consistiu num meio de recomposição orçamentária frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF. Abaixo, serão reportados os aspectos mais relevantes desse aumento da CSL, seguidos de nossos comentários.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de janeiro de 2006

A regulamentação da Lei nº 14.042/05, do município de São Paulo: o cadastro de prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios

Eduardo Carvalho Caiuby, Marcelo Marques Roncaglia e Eduardo Martinelli Carvalho
Como já divulgado pela mídia, o Projeto de Lei nº 220/05, de iniciativa do Prefeito José Serra, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e convertido na Lei nº 14.042, de 30.8.2005.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de outubro de 2004

A nova gestão das contribuições previdenciárias

Eduardo Carvalho Caiuby e Léo do Amaral Filho
Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa Medida Provisória também autorizou a criação de uma nova pasta no Ministério da Previdência: a Secretaria da Receita Previdenciária.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de setembro de 2004

Mudanças na previdência privada

Eduardo Carvalho Caiuby e Léo do Amaral Filho
O Governo acaba de dar um passo importante para o incentivo à previdência privada. Por meio da edição da Medida Provisória nº 209, de 27/8/2004 (“MP 209/2004”), foram instituídas novas regras tributárias que tornam mais atrativa a filiação a esses planos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de agosto de 2003

Direito a créditos de IPI

Eduardo Carvalho Caiuby, Eduardo Martinelli Carvalho e Vanessa Regina Antunes
A imprensa tem veiculado recentemente artigos, alguns dos quais bastante exaltados, tratando da suposta “sangria” que está sendo imposta aos cofres públicos por conta de decisões proferidas pelo STF, reconhecendo aos contribuintes do IPI o direito a créditos do imposto na aquisição de insumos (i) isentos, (ii) sujeitos à alíquota zero e (iii) que não sofrem a incidência do imposto (não tributados).
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de agosto de 2003

A Reforma Tributária do Governo Federal

José Roberto Pisani e Eduardo Carvalho Caiuby
Em cumprimento às promessas de sua campanha eleitoral, recentemente o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003 (“PEC”), para Reforma Tributária.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de julho de 2003

Novo regime jurídico aplicável ao ISS

Eduardo Carvalho Caiuby, Marcelo Marques Roncaglia e Vanessa Regina Antunes
Diversas alterações à legislação do ISS devem ocorrer ainda este mês no objetivo de atualizar a tributação. As alterações foram em parte positivas, principalmente no que se refere à inclusão de serviços cuja atividade desenvolveu-se mais recentemente, tal como o serviço de informática. Todavia, em alguns casos a inclusão de serviços choca-se com a hipótese de incidência de outros tributos.