Eduardo Carvalho Caiuby

Eduardo Carvalho Caiuby

Migalheiro desde maio/2020.
Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro
Migalhas de Peso
25/9/2017

Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro

Cabe a avaliação das indústrias importadoras sobre a conveniência de realizar as importações antes da edição da Resolução Camex reconhecendo a aplicação dos benefícios ou mesmo avaliar se há valores a restituir em função de importações anteriores que escaparam à aplicação do regime.
A “Compensação" da CPMF: as inconstitucionalidades na elevação da alíquota da CSL
Migalhas de Peso
20/2/2008

A “Compensação" da CPMF: as inconstitucionalidades na elevação da alíquota da CSL

Eduardo Carvalho Caiuby e Marcelo de Azevedo Granato
Como noticiado e reconhecido por integrantes do Governo Federal, a majoração da alíquota da CSL, no início deste ano, consistiu num meio de recomposição orçamentária frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF. Abaixo, serão reportados os aspectos mais relevantes desse aumento da CSL, seguidos de nossos comentários.
A nova gestão das contribuições previdenciárias
Migalhas de Peso
25/10/2004

A nova gestão das contribuições previdenciárias

Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa Medida Provisória também autorizou a criação de uma nova pasta no Ministério da Previdência: a Secretaria da Receita Previdenciária.
Direito a créditos de IPI
Migalhas de Peso
18/8/2003

Direito a créditos de IPI

Eduardo Carvalho Caiuby, Eduardo Martinelli Carvalho e Vanessa Regina Antunes
A imprensa tem veiculado recentemente artigos, alguns dos quais bastante exaltados, tratando da suposta “sangria” que está sendo imposta aos cofres públicos por conta de decisões proferidas pelo STF, reconhecendo aos contribuintes do IPI o direito a créditos do imposto na aquisição de insumos (i) isentos, (ii) sujeitos à alíquota zero e (iii) que não sofrem a incidência do imposto (não tributados).
Novo regime jurídico aplicável ao ISS
Migalhas de Peso
28/7/2003

Novo regime jurídico aplicável ao ISS

Diversas alterações à legislação do ISS devem ocorrer ainda este mês no objetivo de atualizar a tributação. As alterações foram em parte positivas, principalmente no que se refere à inclusão de serviços cuja atividade desenvolveu-se mais recentemente, tal como o serviço de informática. Todavia, em alguns casos a inclusão de serviços choca-se com a hipótese de incidência de outros tributos.
MIGALHAS nº 4.850
Informativo Migalhas
13/5/2020

MIGALHAS nº 4.850

... (Clique aqui) Migalhas de pesoDrawback interno Os advogados Eduardo Carvalho Caiubye Luiz Fernando D. L. Machado (Pinheiro Neto Advogados) examinam o teor de recente julgado do STJ sobre uma submodalidade específica do regime aduaneiro de Drawback. (Clique aqui) Seguro garantia Da banca Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados, a advogada Vanessa Oliveira Nardella dos Anjos escreve sobre os cuidados com o prazo de vigência do seguro garantia na seara tributária. (Clique aqui) "A estética e a educação" O advogado Paulo Henrique Cremoneze(Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados)...
MIGALHAS nº 4.202
Informativo Migalhas
25/9/2017

MIGALHAS nº 4.202

... feito em data anterior ao desembaraço aduaneiro. Os advogados Eduardo Carvalho Caiuby, Luiz Fernando Machado e Paula Zugaib Destruti, da banca Pinheiro Neto Advogados, debatem o tema. (Clique aqui) Má-fé Consumidor que não compareceu à audiência mesmo estando ciente é condenado por má-fé e deverá indenizar a Telefônica (Vivo) pelas perdas e danos causados. Decisão é do juiz de Direito Adriano Zocche, da 10ª unidade Jurisdicional Cível de BH. (Clique aqui) "Verdadeira aventura jurídica" O juiz do Trabalho Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Trabalho de Rio Verde/GO, condenou um litigante a pagar...
MIGALHAS nº 2.839
Informativo Migalhas
22/3/2012

MIGALHAS nº 2.839

...(Clique aqui) Contribuições previdenciárias Os advogados Eduardo Carvalho Caiuby e Maria Teresa Leis Di Ciero, do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam os recentemente editados atos declaratórios que desobrigam a PGFN de contestar ou recorrer medidas judiciais que discutem a incidência da contribuição previdenciária sobre algumas parcelas pagas aos empregados, como título de Seguro de Vida em Grupo, Abono Único previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, Auxílio-creche, Auxílio-alimentação concedido "in natura" e Seguro Acidente do Trabalho ("SAT/RAT"). (Clique...