segunda-feira, 31 de agosto de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.424

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Leonardo de Araújo Engrasia Rodrigues

Migalheiro desde agosto/2026.

Advogado no Escritório TozziniFreire Advogados, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS e Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS.

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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

O direito civil digital no PL 4/25: Desafios e perspectivas para o Código Civil

Ana Luiza Ramos Oliveira e Leonardo de Araújo Engrasia Rodrigues
O PL 4/25 propõe inserir o Direito Civil Digital no CC, regulamentando identidade digital, inteligência artificial, plataformas e negócios eletrônicos.