sexta-feira, 6 de novembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.470

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Leonardo Linck Squillace

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Advogado do escritório Mattos Filho.

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sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Audiência pública no TRF-6: Um exemplo de cuidado na formação de precedentes vinculantes

Marcelo Guimarães Francisco e Leonardo Linck Squillace
Ao ouvir academia, contribuintes e Fiscos sobre créditos presumidos de ICMS, o TRF da 6ª região aposta no debate amplo como caminho para a segurança jurídica.