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Letícia Lucas

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Projeto de lei possibilita a exclusão de sócio minoritário por mera alteração contratual

Fernanda Prado Sampaio Calhado e Letícia Lucas
No caso de sócio majoritário que cometer falta grave, este também poderá ser excluído da sociedade. Todavia, é requisito que tal exclusão se promova por via judicial ou decisão de tribunal arbitral, quando prevista a sua utilização em contrato social.