sexta-feira, 13 de novembro de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Lia Silva Carvalho

Migalheira desde novembro/2026.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca - FDF. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP. É pós graduanda em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD pela Faculdade Legale. Sócia do escritório CM Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de novembro de 2026

A eficiência como regra: O que a reforma tributária exige do Estado

A EC 132/23 e a LC 214/25 deram ao princípio da eficiência o que lhe faltava: destinatário, prazo e consequência. Avaliar políticas, medir resultados e corrigir desvios passaram a ser deveres.