quinta-feira, 17 de setembro de 2026
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Louise de Castro Alves
Migalheira desde setembro/2026.Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
FPM e disponibilização de dados federais: Transparência e eficiência
José Gutembergue de Sousa Rodrigues JúniorDiscute a atuação da União nos repasses do FPM nas disputas judiciais sobre a base de cálculo, argumentando que o acesso sistematizado aos dados federais garante eficiência e transparência dos valores.