José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior

O STF validou a taxatividade na lei de improbidade, promovendo segurança jurídica e proteção constitucional, ao restringir condutas puníveis e evitar excessos na interpretação.

A EC 139/2026 consagra os Tribunais de Contas como essenciais, garantindo sua permanência e independência, fortalecendo a democracia e o controle das contas públicas.

O artigo discute a relação entre o terceiro setor e órgãos de controle, defendendo uma transição para foco em resultados, sem comprometer a autonomia das OSCs.

A ideia deste artigo é demonstrar, em síntese, que grande vítima de um Derecho Degenerado é a autonomia do Direito, à luz da recente obra de Georges Abboud e da problemática da polarização política;

O presente artigo propõe-se a analisar a teoria do Direito Penal do Inimigo, apresentando a dicotomia Cidadão versus Inimigos e a relação dessa teoria com a concepção do Estado de Exceção permanente.