Lucas Cavina Mussi Mortati

Foram condenados a pagar aos pensionistas as quotas relativas ao Prêmio de Produtividade – "Bolão", com correção a partir da data em que o pagamento se tornou devido.

Os gestores públicos persistem em manter o cálculo apenas sobre o vencimento padrão, o que culmina no pagamento de um valor menor do que o efetivamente devido. Assim, resta aos servidores prejudicados recorrer ao caminho da Justiça.

Se o servidor em atividade pode ser promovido automaticamente e exclusivamente pelo tempo de serviço que tem, os inativos e os pensionistas também podem.