domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Lucas Martins Magalhães da Rocha
Migalheiro desde novembro/2005.Sócio do escritório Maciel Rocha Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Status atual da questão envolvendo a publicação das demonstrações financeiras pelas sociedades de grande porte
A questão envolvendo a publicação das demonstrações financeiras das sociedades de grande porte que não adotam a forma de sociedade por ações permanece controversa. Isso porque, além do art. 3º da lei 11.638/07 não ser claro sobre o assunto, a Justiça ainda não decidiu definitivamente a questão.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Sociedade estrangeira pode participar de sociedade limitada sem autorização do Poder Executivo?
Foi proferida pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decisão negando um pedido de falência formulado por uma sociedade empresária limitada, da qual participa uma sociedade estrangeira, sob o argumento de que a sociedade requerente é irregular, tendo em vista que a participação do sócio estrangeiro não foi autorizada pelo Poder Executivo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de novembro de 2005
A revisão contratual no código civil: A função social do contrato e sua gênese constitucional
Matéria ainda bastante controvertida no âmbito da jurisprudência e doutrina pátria é a questão atinente à revisão contratual, mormente em se tratando de relações regidas pela legislação residual, ou seja, pelo Código Civil
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
MIGALHAS nº 2.460
...sociedades de grande porte ainda é assunto pendente de solução. Para Lucas Martins Magalhães da Rocha, do escritório Azevedo Sette Advogados, "esse clima de indefinição legal causa enorme insegurança jurídica e não beneficia ninguém". (Clique aqui)
Licitações
A MP 495/10 trouxe alterações que reintroduziram no Brasil preferências nacionais nas licitações. Cesar A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, comenta as mudanças, entretanto ressalva que muitos aspectos ainda dependem de regulamentação. (Clique aqui)
Penalidades...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007
Marco regulatório do saneamento básico
Após longos anos de discussão, foi finalmente sancionada a Lei nº 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o setor de saneamento básico no Brasil. Para os efeitos legais, o conceito de saneamento básico foi ampliado para abranger não apenas o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, mas também a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas....